Os portos de Cabo Verde poderão vir a ter duty-free (lojas francas). Esta é uma das novidades previstas na alteração à lei que regula o Centro Internacional de Negócios (CIN), que, apesar de ter sido criado em 2011, só agora começa a sair do papel, com a criação de um gabinete de operacionalização. Ao A NAÇÃO, José Almada Dias, coordenador desse gabinete, fala das oportunidades do CIN, mas não esconde que há um “enorme desafio pela frente” na sua implementação.
Empossado na segunda-feira, 22, como administrador executivo do gabinete de operacionalização do CIN Cabo Verde, José Almada Dias diz que a primeira prioridade é dinamizar o próprio Centro. “Tendo em conta as alterações que foram feitas à legislação, recentemente, o Centro passa abarcar todo o território nacional”, começa por dizer.
“Antes resumia-se a parques industriais, e, até agora, só temos um Parque Industrial, no país, que é o de Lazareto, em São Vicente. Acompanhar esta abrangência nacional passou a existir, na nova lei, a possibilidade de os municípios, ou iniciativas privadas, criarem os seus próprios parques. A partir de agora, qualquer ponto no país, seja por incentivo da Câmara ou de empresários, pode submeter ao CIN a ideia de criação de parques para atrair empresas, sejam elas industriais, comerciais ou de prestação de serviços”.
O facto de o CIN passar a ser de cobertura nacional, segundo Almada Dias, implica “grandes” desafios, a começar ao nível da gestão. “Até agora foi criado um gabinete de operacionalização para que as coisas andassem mais depressa, mas a questão mais prioritária será criar a Sociedade Gestora do CIN, para que essa sociedade assuma toda essa gestão que vai ser feita, por enquanto, por este gabinete de operacionalização”, explica.
Na verdade, o Centro foi criado há oito anos, em 2011, mas, como o próprio admite Almada Dias, “só agora saiu do papel” e vai exigir uma gestão, que, segundo o mesmo, vai ser um “bocado complexa”. Isto tendo em conta a nova abrangência, não só em termos territoriais, como de áreas. É que o CIN passou a ser composto por três centros internacionais: o industrial, o comercial e o de prestação de serviços. “Na área comercial pode haver lojas francas, lojas tax-free junto dos aeroportos e, por exemplo, dos portos.
O terminal de cruzeiros do Porto Grande vai prever, desde já, lojas tax-free que estarão disponíveis dentro desses regimes de incentivos fiscais. Tudo isso é algo bastante complexo e terá que haver uma estrutura para gerir isso”, admite. Também o aeroporto do Sal, com a criação do hub-aéreo, prevê uma maior circulação de passageiros, o que, no entender daquela fonte, pode estimular a criação de lojas duty-free. “O mesmo para o aeroporto da Praia, Boa Vista e São Vicente…”, afirma.
Recursos
Questionado se haverá recursos para gerir toda essa rede de parques a ser criada, José Almada Dias é directo e aproveita para deixar um recado ao Governo: “Isso já não posso responder, mas se o Governo criou a estrutura é porque há recursos”. Inclusive, Almada Dias viajou ontem, quarta-feira, 24, à Praia para, “precisamente”, trabalhar com o Governo em questões ligadas ao orçamento do CIN.
“Até que se crie a Sociedade Gestora, terá de haver um orçamento para o CIN. Mas há estudos e houve uma equipa técnica a trabalhar nisto e nós agora vamos adaptarmo-nos a tudo isso e preparar toda essa parte da orçamentação, etc.” O CIN já existe, com seis empresas inscritas, todas de São Vicente, como a Frescomar e a Verdeveste, mas, segundo José Almada Dias, já há mais de 20 empresas que se querem inscrever.
Entre as missões do CIN está a atracção de empresas estrangeiras, para combater o desemprego. “O CIN vai promover o fomento de novos parques, sejam industriais, sejam comerciais, etc., em todo o país, em parceria com os municípios. Depois é atrair mais empresas para Cabo Verde. Como o vice primeiro-ministro, Olavo Correia, há 37 mil pessoas sub-empregadas em Cabo Verde e que precisam de emprego. Então, uma das nossas missões, é atrair empresas, de capital estrangeiro ou nacional, que possam produzir e exportar”.
Para atrair essas empresas, o Governo vai jogar com os incentivos fiscais. Perante o quadro acima descrito, Almada Dias não tem dúvidas de que as perspectivas do CIN são de um enorme desafio. “O país precisa, de facto, disto. Não é algo que tenhamos escolha e só estamos a pecar por atraso. O país precisa criar emprego qualificado para a juventude e é preciso diversificar a economia para outros sectores porque o turismo por si só pode não resolver os problemas todos”, alerta.
Para já, o CIN tem alguns parques previstos. “Já tivemos manifestação de interesse dos municípios de Porto Novo, Sal e alguns municípios de Santiago. Mas, acredito que todas as ilhas e municípios vão manifestar interesse em acolher no seu território empresas que criem emprego e riqueza”.
Além de José Almada Dias, o CIN conta ainda com dois administradores não executivos. Belarmino Lucas e Miguel Baptista.
Gisela Coelho
*Esta matéria foi publicada na integra na edição impressa nº608
