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Guiné-Bissau: CNE propõe Presidenciais para 3 de Novembro 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau propõe que as Eleições Presidenciais se realizem a 3 de Novembro, refere um cronograma de actividades para aquele escrutínio a que a Lusa teve acesso.

O cronograma indica, também, a data de 8 de Dezembro para a realização da segunda volta às Eleições Presidenciais, caso haja necessidade.

O documento prevê a marcação da data das Eleições Presidenciais, por Decreto Presidencial, até à primeira semana de Agosto, nomeadamente 5 de Agosto.

O mandato do actual chefe de Estado termina a 23 de Junho.

Segundo a Lei Eleitoral, para o Presidente da República e a Assembleia Nacional Popular (Parlamento), no que refere à marcação da data das Eleições, “compete ao Presidente da República, ouvido o Governo, os partidos políticos e a Comissão Nacional de Eleições, marcar a data das Eleições Presidenciais e Legislativas, por Decreto Presidencial, com antecedência de 90 dias”.

A Lei refere, também, que no “caso das Eleições Legislativas e Presidenciais não decorrerem na dissolução da Assembleia Nacional Popular e da vacatura do cargo do Presidente da Repúblicas, as Eleições realizam-se entre os dias 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo da Legislatura e do Mandato Presidencial”.

As Nações Unidas e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) têm pedido ao Presidente bissau-guineense a marcação de Eleições Presidenciais ainda este ano.

A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político dois meses depois de realizadas as Eleições Legislativas de 10 de Março, o que tem condicionado a nomeação do futuro Primeiro-Ministro e a formação de um novo Governo.

Os deputados eleitos nas Legislativas de 10 de Março levaram mais de um mês a tomar posse, a 18 de Abril, mas o início da X legislatura demonstrou logo as fracturas político-partidárias que existem naquele País Lusófono da África Ocidental, com o impasse criado com a eleição para a Mesa da Assembleia Nacional Popular.

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