A Comissão Europeia recomenda a Portugal que faça os esforços necessários para alcançar o Objectivo de Médio Prazo (OMP) em termos estruturais em 2020, identificando, actualmentec um risco significativo de desvio da meta de um saldo orçamental zero.
Nas recomendações específicas por país – divulgadas quarta-feira, 5 -, Bruxelas recomenda a Portugal que recorra a receitas excepcionais para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas e que melhore a qualidade das Finanças Públicas ao dar prioridade a despesas propícias ao crescimento, mas reforçando, ao mesmo tempo, o controlo da despesa global, a relação custo-eficiência e a elaboração de orçamentos adequados, “com um foco em particular numa redução duradoura dos atrasos nos pagamentos dos hospitais”.
A Comissão aponta que Portugal deve atingir o seu OMP em 2020, “tendo em conta a autorização, ligada a circunstâncias excepcionais, de se desviar, temporariamente, da trajectória de ajustamento”, sustentando que, com base nas suas previsões económicas da Primavera, “tal é consistente com uma taxa de crescimento nominal máxima das despesas públicas primárias líquidas de 1,5 por cento (%), que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,5% do PIB”.
Bruxelas adverte então que, também com base nas previsões económicas da Primavera, que publicou em 7 de Maio passado, e no cenário de políticas inalteradas, “há um risco de desvio significativo” do Objectivo de Médio Prazo para 2020, recomendando que sejam tomadas as medidas necessárias já em 2019, e observando que “o recurso a receitas excepcionais para reduzir a Dívida Pública seria importante”.
De acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, enquanto não for atingido o Objectivo de Médio Prazo, o ajustamento anual do saldo estrutural não pode ser inferior a 0,5% do PIB, sendo que Portugal tinha estipulado para o período 2017-2019 um esforço anual recomendado (pelo Conselho da UE) de 0,6%, com um objetivo de médio prazo de 0,25% do PIB, que a partir de 2020 passa a 0% se for alcançado o equilíbrio orçamental, algo que o ministro das Finanças garantiu que será atingido.
Em Abril passado, durante a apresentação do Programa de Estabilidade 2019-2023, Mário Centeno assegurou que o saldo orçamental encontrar-se-á equilibrado no médio prazo em torno de um excedente de 0,7% do PIB em 2023, sublinhando que o saldo estrutural “atinge o objectivo de médio prazo que, a partir de 2020, passará a ser de 0%”.
