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Guiné-Bissau: CEDEAO prolonga Missão Militar até Março de 2020 

A Comunidade Económica dos Estado da África Ocidental (CEDEAO) prolongou a Força de Inter-Posição que tem destacada na Guiné-Bissau até Março de 2020, segundo a Resolução Final da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Organização.

“A Conferência decidiu, finalmente, prorrogar o respectivo mandato da Ecomib (…), por um período de seis meses, a partir de 1 de Outubro de 2019”, refere a Resolução Final da 55.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade – divulgada terça-feira, 2 e a que a Lusa teve acesso.

Em relação à Situação Política na Guiné-Bissau, a Resolução confirma a informação avançada à Lusa por fontes diplomáticas, ou seja: os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO determinaram que o novo Governo deve tomar posse até esta quarta-feira, 3.

“Com base no consenso a que chegaram os actores políticos” bissau-guineenses, a Resolução da CEDEAO determina, também, que um novo Procurador-Geral da República seja nomeado até esta quarta-feira.

“O Presidente continuará em funções até às próximas Eleições (Presidenciais, marcadas para 24 de Novembro) e a gestão governamental será inteiramente conduzida pelo Governo constituído conforme previsto na Constituição da Guiné-Bissau”, pode ler-se na Resolução.

No âmbito das decisões da CEDEAO, o Chefe de Estado guineense reuniu-se, terça-feira, 2, com o Procurador-Geral da República, Bacari Biai, e com o Primeiro-Ministro (PM), Aristides Gomes.

Uma grave crise política teve início na Guiné-Bissau em 2015, após o Presidente José Mário Vaz, ter demitido das funções de PM, o presidente do PAIGC, Partido que venceu as Legislativas em 2014, acusando-o de corrupção e nepotismo.

A crise levou ao encerramento do Parlamento do País e, apesar da mediação da CEDEAO, o Chefe de Estado nomeou sete PM, um dos quais duas vezes.

Com a realização das Eleições Legislativas de 10 de Março, a tensão política aumentou com José Mário Vaz a levar mais de três meses a nomear um novo PM e consequente formação do Governo, alegando um impasse para a Eleição da Mesa do Parlamento.

Após nova intervenção da CEDEAO, o Presidente, que cumpriu cinco anos de mandato a 23 de Junho, acabou por indicar Aristides Gomes PM do País.

José Mário Vaz continuou, no entanto, sem nomear o Governo proposto por Aristides Gomes, o que vai ter de fazer por deliberação dos seus homólogos da CEDEAO até quarta-feira.

As Forças da Ecomib estão na Guiné-Bissau desde 2012, na sequência de um golpe de Estado militar e têm a missão de garantir a Segurança e protecção aos Titulares de Órgãos de Soberania guineenses.

A Ecomib foi autorizada, a 26 de Abril de 2012, pela CEDEAO.

O objectivo da Força de Inter-Posição é promover a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau, com base no Direito Internacional, na Carta das Nações Unidas, do Tratado da CEDEAO e no Protocolo Sobre Prevenção de Conflitos daquela Organização.

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