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ONU pede “Relatório completo” sobre Filipinas

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações unidas) pede a realização de um “Relatório completo” sobre as Filipinas e as alegadas transgressões em matéria de Direitos Humanos, cometidas pelas autoridades daquele País, nomeadamente, no contexto de uma campanha anti-drogas.

O pedido do Conselho dos Direitos Humanos da ONU consta numa Resolução, aprovada quinta-feira, 11, no seio daquele órgão, com sede em Genebra (na Suíça), que integra 47 países. Com 18 votos favoráveis, 14 contra e 15 abstenções, a Resolução, defendida pela Islândia, foi adoptada com o apoio dos países da União Europeia (UE), do Canadá e da Nova Zelândia.

O embaixador das Filipinas junto do Conselho, Evan Garcia, reagiu à Resolução, afirmando que Manila rejeita o texto que tem como base “falsas acusações” e que envereda por “um caminho perigoso, que coloca de lado o diálogo”.

A Resolução do Conselho salienta que “desde o anúncio da Campanha Anti-drogas nas Filipinas, em meados de 2016, têm existido denúncias do assassínio de milhares de traficantes e de alegados consumidores de drogas”.

A guerra contra as drogas tem sido uma das políticas bandeira do Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte.

Apesar da Campanha reunir o apoio de uma boa parte da opinião pública filipina, os relatos de assassínios aleatórios e nocturnos cometidos pelas Forças Policiais (e por agentes à paisana) e da existência de atiradores contratados têm sido condenados a nível internacional.

Segundo as autoridades filipinas, cinco mil  e 300 pessoas foram mortas pela Polícia ao abrigo desta Campanha, mas as organizações de defesa dos Direitos Humanos acreditam que este número pode ser multiplicado por quatro.

A Resolução do Conselho pede à Alta Comissária para os Direitos Humanos, a antiga Presidente chilena, Michelle Bachelet, para preparar para 2020, “um Relatório escrito abrangente sobre a situação dos Direitos Humanos nas Filipinas”.

O texto também insta o Governo filipino a “tomar todas as medidas necessárias para prevenir execuções extra-judiciais e desaparecimentos forçados, para realizar investigações imparciais e levar os responsáveis à Justiça”.

Também exorta Manila a “cooperar” com o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e a facilitar as visitas de peritos desta área.

No início de Junho, peritos independentes das Nações Unidas pediram ao Conselho que iniciasse uma investigação sobre as alegadas graves violações dos Direitos Humanos nas Filipinas.

A Amnistia Internacional também pediu à ONU que investigasse os assassínios “sistemáticos”.

Na semana passada, e perante a votação iminente da Resolução, um porta-voz do Presidente Duterte, Salvador Panelo, classificou o texto como “a mais recente tentativa de demonização contra o Presidente”.

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