Os membros da Comissão Nacional de Farmacovigilância vão ser empossados na próxima segunda-feira,30.
A atividade decorre no âmbito da publicação do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, a ERIS, em coordenação com do Departamento Governamental responsável pela área da saúde, passou a ser responsável pelo funcionamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância
(SNF).
Recorde-se que a Comissão Nacional de Farmacovigilância (CNFV) é o órgão consultivo do SNF em matéria de farmacovigilância, com funções de assessoria e emissão de pareceres técnico-científicos sobre questões de segurança, eficácia e qualidade.
A primeira constituição da CNFV foi formalizada em outubro de 2017, e, segundo a ERES, desde da sua operacionalização, já efetuou 03 reuniões ordinárias e 01 extraordinária, tendo sido discutidos e elaborados vários documentos de suporte ao funcionamento do Centro Nacional de Farmacovigilância, entre eles o plano de gestão de crise em farmacovigilância, enquanto ferramenta essencial para a melhoria dos processos de gestão da informação de segurança disponíveis sobre os fármacos.
De realçar que a criação e implementação do SNF, através do Decreto-Lei nº 17/2017 foi um dos mecanismos identificados para promover a utilização segura e racional dos medicamentos, através da integração das atividades de farmacovigilância nas diversas etapas da cadeia de utilização do medicamento e na prática clínica, da avaliação e comunicação apropriadas dos riscos e da efetividade dos medicamentos usados bem como da promoção da educação, formação e conhecimento em farmacovigilância.
Dessa feita, e considerando a importância do SNF para o sistema de saúde, esta atividade deve merecer o engajamento de todos os profissionais de saúde, dos operadores do setor farmacêutico e dos serviços de saúde.
A CNFV é o órgão consultivo do SNF em matéria de farmacovigilância, com funções de assessoria e emissão de pareceres técnico-científicos sobre questões de segurança, eficácia e qualidade.
O ato, que contará com a presença do Presidente do Conselho de Administração da ERIS e do Encarregado da
Organização Mundial da Saúde em Cabo Verde (OMS), será presidido pelo Ministro da Saúde e da Segurança Social de Cabo Verde na próxima segunda-feira, 30, pelas 08h45, na Sala de Conferências do Banco Angolano de Investimentos (BAI), Praia.
