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Economia

MICE socializa Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Eléctricos

O Ministério da Indústria, Comércio e Energia, através da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE), realiza, de setembro a 8 de Outubro, uma acção formativa sobre o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Eléctricos (SNEREE).
A formação, no âmbito do Projecto de Eficiência Energética em Equipamentos e Edifícos (PEEE), destina-se aos actores directos do SNEREE
A mesma inicia-se com uma sessão magna, no dia 30 de Setembro, pelas 14h30, no Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI), e terá a participação de todos os intervenientes do sector de Indústria e comércio, nomeadamente Fabricantes e Fornecedores de Equipamentos Eléctricos, Importadores, Distribuidores e Comerciantes, Direcção das Alfândegas, Instituto Nacional da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), Inspecção-geral das Actividades Económicas (IGAE), o CERMI, a Associação Defesa dos Consumidores (ADECO) e as Direcções de Serviços de Comércio e Indústria.
Segundo o Governo, esta acção tem por objectivo informar aos actores sobre o programa nacional de Etiquetagem e Requisitos de Eficiência Energética, bem como esclarecer quais os impactos da implementação deste programa e explicar os novos regulamentos de Eficiência Energética a ser adaptado a partir do dia 1 de Janeiro de 2020.
De referir que o SNEREE foi aprovado pelo Governo através do Decreto-lei nº 25/2019, de 13 de Junho, no âmbito do Projecto de Eficiência Energética em Edifícios e Equipamentos, que por sua vez está enquadrado no eixo estratégico de promoção da Eficiência Energética do Programa Nacional de Sustentabilidade Energética (PNSE).
Com este decreto-lei o Governo diz que “procura promover a consciencialização dos cidadãos e levá-los a fazer escolhas eficientes e amigas do ambiente, porque maior eficiência energética permite não só reduzir o consumo de energia, o que possibilita importantes poupanças de custo, mas também diminuir as emissões de gases de efeito de estufa”.
Ainda de referir que o Projecto de Eficiência Energética em Equipamentos e Edifícios (PEEE) conta com importantes parceiros estratégicos como a PNUD e GEF.

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