A consultora internacional Rebel, da Holanda, está a ultimar o processo que visa a concessão dos principais Portos de Cabo Verde. A Rebel foi a vencedora do concurso internacional, lançado no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros 87/2017, de 3 de Agosto, que determina a Agenda de Privatizações, concessões e parcerias público-privadas.
No caso da concessão dos portos, aquela empresa internacional de consultoria no sector marítimo e portuário tem a missão de auxiliar o Governo de Cabo Verde na avaliação dos activos da Enopor e o potencial de negócios dessa empresa e ajudar o executivo na definição do melhor modelo de concessão dos portos.
O ajuste directo e o concurso restrito estão fora de questão pelo que o modelo a ser adoptado será o de concurso público internacional, soube A NAÇÃO.
Boloré não desarma
No final da anterior Legislatura, o Governo de José Maria Neves entendeu que a gestão portuária deveria ser concessionada a um só operador, em regime de monopólio e realizou o concurso para a sub-concessão dos Portos da Praia (na Ilha de Santiago) e do Mindelo (em São Vicente), que contou apenas com a participação da multinacional francesa Boloré.
O contrato de concessão só não foi assinado, porquanto o então primeiro-ministro considerou que não seria de bom tom privatizar uma empresa do Estado nas vésperas de umas eleições legislativas (2016).
Contudo, face a denúncias, nomeadamente do então PCA da Enapor, Carlitos Fortes, que considerou que concessionar os portos seria “tremendamente” prejudicial para o país, o novo Governo saído das eleições de 20 de Março, perante as fraquezas do sector marítimo, e de acordo com o preconizado no seu programa de governo, lançou um desafio internacional no sentido de se implementar uma solução global e integrada para no domínio marítimo.
Em Agosto de 2017, o Governo, através de um comunicado, anunciava a anulação do concurso internacional para a concessão dos Portos da Praia e do Mindelo, que tinha sido vencido pelo Grupo Boloré.
O ministro das Finanças, Olavo Correia, considerava que o modelo de subconcessão, anteriormente adotado para a exploração dos principais portos de Cabo Verde, “não responde às exigências da nova visão e da estratégia definidas para o sector”.
O concurso de concessão previa a divisão da gestão dos portos em dois blocos, sendo o primeiro composto pelos portos da Praia e do Mindelo e o segundo pelos da Palmeira e Sal-Rei, nas ilhas do Sal e da Boa Vista, respectivamente.
Boloré vai entrar, novamente, na corrida para a subconcessão dos portos, mas, desta vez, vai contar com a forte concorrência do Grupo Sousa, que terá pressionado o actual Governo a anular o anterior concurso, que tinha sido vencido pela multinacional francesa.
DA
(Leia mais no A Nação impresso, nº 634, de 24 de Outubro de 2019)
