A sociedade civil, em Cabo Verde, ainda não tem o hábito de fiscalizar e monitorizar as despesas das contas públicas.
Uma das razões é o facto de, apesar do Governo publicar os documentos orçamentais produzidos ao logo do ano fiscal, nem sempre esses instrumentos apresentam uma linguagem acessível ao grande público, o que por si só dificulta o seu monitoramento por parte das entidades que enformam a sociedade civil.
Para reverter esse quadro, o Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistema de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste (Pro PALOP TL ISC) promoveu, esta semana, na Cidade da Praia, uma “Oficina de Análises Orçamental e de Orçamentação Sensível ao Género” destinada a profissionais das organizações da sociedade civil (OSC), instituições académicas e comunicação social, no sentido de serem capazes de simplificar a complexidade das informações orçamentais junto do público em geral.
Transparência orçamental
O conselheiro técnico do referido programa, Ricardo Godinho Gomes, explicou que as OSC devem ser capazes de simplificar a complexidade das informações, para que disso possam resultar informações para o público.
“As organizações da sociedade civil são consideradas facilitadores do público. Sendo assim, devem estar preparadas e devem conhecer muito bem os documentos orçamentais produzidos pelo executivo ao longo do ano fiscal. Devem munir-se destes instrumentos não só para os analisar mas também para os simplificar e divulgar as informações junto dos cidadãos”.
Segundo Gomes, para assegurar a transparência orçamental, o executivo tem a obrigação de tornar público os documentos orçamentais produzidos ao longo do ano fiscal.
“Em Cabo Verde isso é feito através do web site do Ministério das Finanças e da página oficial no Facebook. No que tange ao Orçamento de Estado, temos a informação de que boa parte dos oito documentos orçamentais são disponibilizados, com excepção de um ou dois que ainda não estão sendo disponibilizados”.
Porém, Ricardo Gomes sublinha que nem sempre os documentos que estão online são de fácil acesso e consulta.
Por isso mesmo, aquele conselheiro técnico, destacou o surgimento das oficinas de análises orçamentais que, numa primeira fase envolveu os parlamentares e, agora, estende-se às organizações da sociedade civil, entre elas, os média e instituições académicas e de ensino.
O Pro PALOP-TL ISC no horizonte 2019 a 2021 é financiado pela União Europeia (EU) e implementado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), abrangendo três pilares: o 1º é o Ministério das Finanças, visando promover transparência orçamental; o 2º o Tribunal de Contas com o objectivo de reforçar a independência e a qualidade do controlo externo das finanças públicas e o 3º trabalha com os parlamentares, capacitando-os para que consigam fazer a fiscalização parlamentar das despesas e contas públicas, assim como a sociedade civil.
Participantes satisfeitos
Felisberto Martins, contabilista do Instituto Pedro Pires (IPP), afirmou-se satisfeito com a oficina.
“Apesar dos documentos estarem disponíveis nas páginas do Governo, limitamo-nos apenas a fazer reclamações esporádicas e espontâneas perante situações pontuais, muitas vezes, sem conhecimento dos dados. Com essa formação posso dizer que estou apto para fazer uma fiscalização e esclarecer outras pessoas”.
Paula Cavaco, jornalista da Inforpress, também afirma ter aprendido “muita coisa”, em termos de controlo das contas públicas.
“Com esta formação, e enquanto intermediária entre a população e o Governo, que é quem executa o OE, estou mais capacitada para fiscalizar o cumprimento daquilo que está no orçamento e questionar sobre o que não está”.
Edna Moreira, jurista do Instituto de Desenvolvimento de Democracia (IDD), realçou que os conhecimentos adquiridos vão ajudar na elaboração do OE, ou “saber onde os orçamentos para as questões de género estão alocados e quais os mecanismos para conseguir um financiamento”.
Deolinda Reis, mestre em Avaliação de Programas e Políticas Públicas e representante da Associação das Mulheres Empresárias de Cabo Verde, diz que os temas abordados durante a oficina foram pertinentes. “O Orçamento Sensível ao Género era uma das matérias que não sabia como é que era feito. Isso foi um dos motivos do meu interesse para esta formação. No fim, deu para perceber como é que se dá o enquadramento transversal ao género”.
SM
(Publicado no A Nação impresso, nº 634, de 24 de Outubro de 2019).
