O Tribunal da Comarca Boa Vista condenou a companhia aérea Binter Cabo Verde a uma pena de multa no valor de 4 milhões de escudos.
Também o Piloto Nuno Miguel foi condenado pela mesma instância a um ano de prisão suspensa, e sua execução por um período de um ano.
A Binter CV e o referido Piloto foram acusados de omissão de auxílio de evacuação para cidade da Praia de Nasolino Mendes “Bodi” baleado e esfaqueado no abdómen, na ilha da Boa Vista, em Maio de 2018.
Já o agressor Elvis Sanches “Ometa” que aguardava o julgamento em prisão preventiva, tido como principal suspeito, foi condenado na pena de multa de 15 mil escudos, por crime de ofensa simples a integridade, e foi libertado.
A sentença foi proferida ontem quinta-feira 14 de Novembro, pelo Tribunal da Boa Vista.
A advogada da defesa de Binter CV, Maria João Novais diz que a sentença é “uma vergonha porque o representante da AAC (Agência da Aviação Civil) diz que quem é responsável pelas evacuações é o Estado de Cabo Verde, sendo que nem a Binter e nem o comandante Miguel são sequer responsáveis e têm obrigação de fazer as evacuações”.
Maria João Novais acrescenta ainda que o representante do ministério da saúde e responsável para o serviço de evacuações foi a tribunal apresentar o regulamento das evacuações em vigor desde 1 de Janeiro 2018, e que diz que “a evacuação daquele dia não passou pela Direção Nacional da Saúde”. Também, argumenta ainda, que o processo “foi feito à margem da lei e que a Delegacia da Saúde e o médico não cumpriram os procedimentos”.
Por isso, inconformada com a decisão do Tribunal, a defesa da Binter e do piloto Nuno Miguel vai recorrer da sentença.
Também Gilson Cardoso, advogado de defesa da vítima Nasolino Mendes diz que vai recorrer de parte de sentença.
