A ilha do Sal hoje acolhe a XVI Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de
Língua Oficial Portuguesa, cujo acto de abertura deverá ser presidido pelo
primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na cidade de Santa Maria.
A Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa
(CMJPLOP), tem desempenhado, desde a sua criação,de acordo com uma nota de
imprensa enviada à Inforpress, um papel “fulcral” para a cooperação na área da
Justiça, sobretudo na partilha de experiências, com “resultados positivos” na
“promoção e no fortalecimento” das políticas dos Estados membros.
No encontro dos ministros da CMJPLOP, subordinado ao tema “Combater o
cibercrime: um novo desafio para a Justiça” deverá ser assinado a Declaração de
Santa Maria, ao mesmo tempo que Cabo Verde assumirá a presidência para os
próximos dois anos.
Na sua intervenção, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, apresentará o
tema central da presidência e proporá actividades para o próximo biénio.
A ocasião servirá para se fazer a apresentação das recomendações e conclusões
saídas do seminário internacional subordinado ao tema “Cibercrime e prova
electrónica: harmonização de legislação e a Convenção de Budapeste na
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, que decorreu durante dois dias
na ilha, tendo terminado esta quarta-feira.
Atendendo ao facto de ser uma questão actual, um fenómeno que ataca a todos
de forma directa e com consequências “bastante nefastas”, cujo combate exige
um esforço conjunto dos Estados membros, espera-se que na sequência deste
seminário internacional outros passos serão “ensaiados” visando dar combate
eficaz a esse flagelo, de acordo com o documento.
Neste particular, acredita-se que os ministros da Justiça dos diferentes Estados,
ou seus representantes, estejam alinhados neste sentido, aprovando o
documento, e que durante o ano 2020 se tenha os nove países da CPLP com
legislação própria, e iniciado os procedimentos de adesão à Convenção de
Budapeste.
Fonte: Inforpress
