O presidente do Sindicato de Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil, Serviços, Agricultura e Afins (SIACSA), Gilberto Lima, acusa a administração da Solatlântico (Empresa de Transporte Público de Passageiros, na Cidade da Praia), de violação da Lei Laboral.
O sindicalista Gilberto Lima, representante dos trabalhadores da Solatlântico, acusa a administração da empresa de violar a Lei Laboral e o acordo conseguido na mesa de negociação entre as partes na Direcção-Geral do Trabalho (DGT).
“No ano passado, tivemos uma negociação com a SolAtlântico na Direcção-Geral do Trabalho sobre o horário de trabalho dos condutores da empresa. Isso porque eles trabalhavam oito horas seguidas por dia, o que é proibido por lei. Chegámos ao entendimento de que deviam trabalhar por turnos de 4 horas. Para esse serviço de turno foi aplicado um subsídio de turno no valor de quatro mil escudos”, explica o sindicalista.
Conforme Gilberto Lima, passado algum tempo, a SolAtlântico resolveu de forma “arbitrária” mudar o horário de trabalho devidamente aprovado pela Direcção-Geral do Trabalho.
“Sem contactar o sindicato e a Direcção-Geral do Trabalho, a empresa resolve de forma unilateral mudar o horário de trabalho outra vez para oito horas seguidas para os trabalhadores que quiserem. Agora temos dois regimes de horários de trabalho na empresa, sendo certo que o legal é o regime de turno de quatro horas, uma vez que esse é que foi aprovado pela Direcção-Geral do Trabalho”.
Por isso, Gilberto Lima entende que a empresa está a violar a decisão que saiu do encontro com a Direcção-Geral do Trabalho.
Gilberto Lima avança, ainda, que a empresa decidiu alterar o subsídio de turno de quatro mil escudos para subsídio por falha.
“Isso quer dizer que, se o trabalhador tiver qualquer falha no valor em dinheiro que entrega no final do dia, automaticamente perde o subsídio”, explica.
Segundo o sindicalista, esta situação já criou um mal-estar no seio dos condutores.
“O subsídio de falha não existe no ordenamento jurídico cabo-verdiano. Apenas existe nas cabeças dos responsáveis dessa empresa. Portanto, eles fizeram isso com a intenção de obter mais lucro, esquecendo que, para ter mais produtividade, é preciso ter os trabalhadores motivados. Para isso, eles têm que abrir a mão de alguma coisa”, sustenta.
Forma de luta
O presidente do SIACSA anuncia que, em tempo oportuno, vai reunir com os trabalhadores para juntos decidirem qual a melhor forma de luta que vão adoptar.
“No último encontro que tivemos com os trabalhadores, debatemos essa questão. Existia um grupo de trabalhadores que queriam laborar oito horas seguidas, para saírem mais cedo. Isso porque, muitos moram no interior de Santiago.
Em parte, entendemos essa situação. Só que a lei não permite que nenhum trabalhador labore oito horas seguidas. Na altura, fomos claros dizendo que, quem aceitasse essa situação, teria que assumir as consequências, dado que, quem trabalhar oito horas seguidas, não tem direito a subsídios de turnos”, vinca.
Segundo Gilberto Lima, a Administração disse aos trabalhadores que ia manter o subsídio de quatro mil escudos para aqueles que quiserem trabalhar oito horas seguidas.
“Só que foi sol de pouca dura, uma vez que, quando houver uma falha de 20 ou 50 escudos no valor em dinheiro entregue no final do dia, o condutor é advertido e, portanto, perde o direito ao subsídio. Sem levar em conta que a falha pode estar no sistema que contabiliza a venda dos bilhetes”, frisa.
O sindicalista garante que, há três meses, abordou a situação laboral com os responsáveis da Empresa.
“Reiterámos que o regime que deve ser respeitado é o de turnos de quatro horas aprovado na DGT e, que, caso os trabalhadores viessem a exigir outro horário, a Empresa deveria ir à DGT, juntamente com o Sindicato, para se decidir. Isso não aconteceu. No momento certo, vamos accionar a Direção-Geral do Trabalho”, conclui Lima.
Solatlântico reage
Contactada pelo A NAÇÃO, a Administração da Solatlântico respondeu, por e-mail, dizendo que assinou um Acordo Tripartido com o SIACSA, sob mediação da DGT, que contemplava a mudança de horário para turnos de 4/4 horas diários intercalados, com um período de descanso e, ainda, um subsídio de turno compensatório no valor de quatro mil escudos mensais, com início no passado dia 5 de Agosto de 2019.
Porém, o responsável da Solatlântico, Henrique Duarte, diz que, “poucos dias após a implementação do novo horário, a maioria dos condutores da Empresa, sobretudo os do interior de Santiago, manifestaram o seu arrependimento em relação ao acordo assinado.
Segundo acrescentou, esses trabalhadores, inclusive, entregaram um abaixo-assinado, a solicitar o retorno ao horário antigo, ao que a empresa respondeu dizendo que existia um acordo assinado e que deveriam contactar o SIACSA.
A Administração da Solatlântico acrescenta ainda que, posteriormente, recebeu, a 14 de Outubro de 2019, uma nota do SIACSA, dando conta que todos os motoristas pretendiam o regresso ao horário antigo, desde que o subsídio se mantivesse.
“A Solatlântico respondeu ao Sindicato a concordar com a proposta, mas o SIACSA não respondeu até à data”, revelou ao A NAÇÃO Henrique Duarte.
Conforme a Administração, “os condutores, cansados de esperar pela acção do Sindicato, resolveram, por sua livre iniciativa, a 28 de Novembro de 2019, dar entrada a um novo abaixo-assinado, desta vez alegando conveniência pessoal, tendo a Solatlântico acedido ao pedido, salvaguardando, ainda, a possibilidade de manter o horário por turnos de 4/4 horas, a quem o solicitasse, conforme nota do dia 13 de Dezembro de 2019”.
Importa referir que o novo regime de horário de serviço está a vigorar desde da passada segunda-feira 16 de Dezembro.
SM
(Publicado no A NAÇÃO impresso, nº 642, de 19 de Dezembro de 2019)
