Mathias Reynard, o parlamentar Socialista por trás dessa Reforma do Código Penal suíço, elogiou no canal RTS-1 “um dia histórico e um sinal magnífico para todos os envolvidos”.
Já Marc Frueh, do pequeno Partido defensor dos valores cristãos UDF, que lançou este Referendo com o apoio da União Democrática do Centro (UDC, Direita Populista), estimou que, apesar de seu fracasso, o recurso ao voto era justificado e promete vigilância na aplicação da Reforma.
A nova Lei expande a Legislação já existente sobre discriminação e ódio racial ou religioso, estendendo-a à orientação sexual. Essa reforma do Código Penal, adoptada em 2018, encontrou oposição de círculos conservadores e populistas, que denunciaram uma “censura” e um ataque à “liberdade de expressão, consciência e comércio”.
Os outros partidos consideraram que a protecção contra a discriminação com base na orientação sexual era insuficiente na Suíça e pediram que os suíços votassem “Sim” à Reforma. Os defensores do texto também se baseiam no fato de que a discriminação baseada na orientação sexual já é penalizada em lutros países europeus e a que o Conselho da Europa e a ONU solicitaram à Suíça que reforçasse seu aparelho jurídico contra a homofobia.
A nova Lei pune a ofensa pública e a discriminação de qualquer pessoa por causa de sua orientação sexual ou de qualquer atitude destinada a despertar o ódio contra ela, por meio da escrita, fala, imagens ou gestos. Por outro lado, não reprime os comentários feitos no círculo familiar ou entre amigos.
Restaurantes, hotéis, empresas de transporte, cinemas ou piscinas não podem recusar o acesso de alguém por causa de sua orientação sexual. O texto prevê multas ou penas de até três anos de prisão.
Com: RFI
