O Governo considerou “um imperativo” para a coesão e o desenvolvimento nacional dotar o país de uma economia adaptativa e munir a Cidade da Praia do Estatuto Administrativo Especial, consentâneo com a Constituição da República para “Cabo Verde ganhar”.
O ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, teceu estas considerações esta tarde durante uma “jornada aberta”, promovida pela direcção do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder), na Assembleia nacional, onde socializou o Estatuto Administrativo Especial para a Cidade da Praia, considerado um “imperativo constitucional”.
Fernando Elísio Freire fez questão de ressaltar que as diversas políticas públicas governamentais, regionais e municipais deverão sempre ser orientadas para o foco e convergir para o desenvolvimento das potencialidades de cada ilha e de cada região, numa estratégia para tornar o Estado mais eficiente.
“O Estatuto da capital visa dotar medidas que permitam ao município da Praia assumir plenamente responsabilidades específicas, decorrente do facto de albergar no seu território a capital politica do Estado e consequentemente partilhar com o Governo os custos da capitalidade derivada da condição de capital”, elucidou.
Explicitou que o Estatuto Especial da Cidade da Praia tem por objecto a discriminação positiva a favor do município da Praia, sede da Capital da República de Cabo Verde, representante de toda a Nação cabo-verdiana e que alberga as instituições do topo de hierarquia politica e administrativa e as representações diplomáticas e das organizações internacionais.
“Os elevados custos da ineficiência e custos de oportunidade que actual organização administrativa comporta, por si só justificam a adopção de soluções mais adequadas a Cabo Verde e capital de Cabo Verde”, considerou Fernando Elísio Freire, afirmando que “hoje é o momento, está é a hora” de se avançar com ousadia para dotar o estatuto especial à Praia Maria.
O ministro realçou que o programa do Governo baseia-se no cumprimento dos Objectivo do Desenvolvimento Sustentável em cada município e em cada ilha, no quadro da estratégia do desenvolvimento do país e que o estatuto especial para a cidade capital de Cabo Verde enquadra-se nesta linha de orientação.
“Vamos liderar o debate, auscultar os diversos segmentos da sociedade, promover o contraditório, receber as contradições para fixarmos uma versão final da proposta. Avançamos muito mais do que a declaração da necessidade, a mera definição de conceitos e discursos redondos que muitos fazem. Dizemos e cumprimos”, sentenciou o governante.
Afiançou que o executivo está a ser ousado com o estatuto especial para capital da República de Cabo Verde, inovador e determinados, porque “é melhor para Cabo Verde”, convicto que o estatuto apresentado deverá ser factor de aumento de competitividade do país.
Asseverou que encara a Praia Capital de Cabo Verde como um factor de potenciação do crescimento económico, propiciador da libertação das energias humanas locais e da criação da complementaridade de sinergias para o desenvolvimento económico social e cultural de todas as ilhas de Cabo Verde e da diáspora cabo-verdiana.
A “jornada aberta” teve como conferencistas o jurista João de Deus Carvalho, o antigo autarca Jacinto Santos, o presidente da Pro-Praia, José Jorge de Pina, e o analista António Ludgero Correia.
Fonte: Inforpress
