Por: Aguinaldo Severino de Morais
Com o título “RUÍDOS NOCTURNOS NO MINDELO” foi publicado no vosso conceituado Jornal A NAÇÃO, nº 558, de 16 de Maio de 2018, um artigo da minha autoria, no qual protestava, contra o constante barulho de música que se ouve, à noite, na Avenida onde moro, sito, Avenida Baltasar Lopes da Silva (ABLS), proveniente de uma orquestra instalada no passeio contíguo a um Pub ou Bar, denominado JAZZY BIRD (JB), situado na mesma Avenida desta cidade do Mindelo. Protestava ainda, contra a falta de actuação da Polícia Nacional (PN). Por último, pedia aos governantes deste País, para tomarem as devidas providências.
Como já previa, os governantes não deram qualquer importância ao meu pedido. Com efeito, logo após a publicação do referido artigo no Jornal, a situação piorou, isto é, as sessões de música de orquestra, no passeio, passaram a ser dadas praticamente todas as noites, o que não acontecia antes.
Para se compreender melhor o martírio que os moradores da ABLS e os residentes nas zonas vizinhas passam, com os barulhos nocturnos produzidos, a partir deste PUB, importa conhecer como é que funciona este estabelecimento:
Todas as noites, o dono do JB retira do interior do edifício, todo o mobiliário, cadeiras, mesas, altifalantes e demais equipamentos, colocando-os no passeio contiguo ao edifício ficando o passeio totalmente ocupado. Outras vezes, os músicos optam por utilizar o interior do edifício, o que seria o ideal e o mais correto, mas o som propaga-se à mesma, para fora, uma vez que, o espaço não é insonorizado, como estabelece a lei;
Praticamente, todas as noites há tocatina. Quando a orquestra não actua, há sempre um vocalista, que ao som de um violão, canta até de madrugada. Por vezes, o mesmo deixa de cantar a apenas dedilha as cordas do violão, produzindo um som monótono e incómodo, ficando assim pela noite dentro. Já para não falar dos ruídos dos motores das viaturas, que chegam e partem do local, das buzinadelas, gargalhadas e gritos das pessoas que frequentam o espaço que, sem respeito algum, esquecem-se que àquela hora da noite, há gente a necessitar de repouso.
Note-se que, os moradores desta rua, cujas casas estão mais próximas ao JB são, na sua maioria, idosos, incluindo nonagenárias, uma das quais, se encontra acamada há já algum tempo.
São estes idosos, muitos com problemas de saúde, que são incomodados à noite – sem o mínimo respeito e consideração pelo dono do JB, que por sua vez diz, ter licença da Câmara Municipal de S. Vicente (CMSV) ou do Presidente da mesma, para dar sessões de música, no passeio contíguo ao edifício do JB. Nas noites de grande afluência de pessoas, o passeio da rua fica literalmente ocupado, dificultando o trânsito de peões que, em consequência, são obrigados a desviarem-se para a estrada. O que além de perigoso, embaraça o trânsito, e isto sabe-se ser proibido nos termos do Código da Estrada (C.E).
Na sequência destas informações, questiono o seguinte:
É assim que a CMSV está a defender a dignidade e o bem-estar dos idosos, conforme estabelece o Estatuto dos Municípios (EM)?
O Presidente da CMSV passou agora a ter competência para autorizar a quem quer que seja, a praticar actos que estão proibidos por lei?
Estando num Estado de Direito Democrático como Cabo Verde, agora há gente que está acima da Constituição e da Lei?
A minha alma está pasma! Até onde sei, o Presidente da CMSV não tem competência – nem ele nem nenhuma autoridade deste País – para autorizar a quem quer que seja, a praticar actos que estão proibidos por lei. Num Estado de Direito Democrático como Cabo Verde, ninguém está acima da Constituição e da Lei.
Devido à onda de crimes que assolam o País nestes últimos tempos, sobretudo na cidade da Praia (homicídios, assaltos à mão armada, etc. etc..) o governo tomou determinadas medidas de prevenção e combate ao crime, envolvendo neste combate – e bem, as autarquias locais, tendo determinado, além de outras medidas, o seguinte:
– Reforço da aplicação das posturas municipais;
– Reforço da autoridade municipal, particularmente, no licenciamento e horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades nocturnas.
Ora, se a CMSV tivesse acatado as recentes determinações do governo, o JB não estaria a funcionar nos moldes em que vem funcionando, já que o Código de Posturas da CMSV é suficientemente claro, quanto a “Ruídos incómodos” e ao funcionamento de instalações sonoras.
E, mesmo que não existisse legislação sobre o funcionamento de tais estabelecimentos, o bom senso, mas sobretudo o respeito e consideração para com as pessoas – sobretudo idosas -, obrigaria a que o JB deixasse de funcionar nas condições em que o faz.
Sinceramente gostaria de saber, qual seria a reacção dos senhores deputados nacionais e dos senhores membros do governo, se morassem em casas, cujos passeios das mesmas fossem, constantemente, ocupados por orquestras, praticamente todas as noites e, até de madrugada, incomodando-os e violando o direito que todos nós temos, ao nosso sono reparador e que constitui uma necessidade primária, fulcral à nossa saúde e bem-estar.
S. Vicente, 07 de Fevereiro de 2020
*Artigo escrito, por opção do autor, sem uso do novo Acordo Ortográfico.
