A inquietação foi manifestada na tarde de ontem, durante a sessão plenária na Assembleia Nacional, durante a apresentação da proposta de lei que estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho, pelo vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
Segundo explicou o governante, o Observatório do Mercado de Trabalho vai funcionar como um órgão de promoção, investigação, diagnóstico, prevenção e de antecipar os problemas e criar soluções relacionados com o emprego, as qualificações, formação profissional, bem como elaborar propostas que possam ajudar todas as entidades públicas e sociais a desenhar políticas que possam permitir criar condições para garantir o pleno emprego em Cabo Verde.
“É uma estratégica para cumprir esta importante missão e ajudar as autoridades públicas a desenhar políticas públicas tendentes a colocar Cabo Verde numa trajectória de pleno emprego”, sublinhou o governante, que disse que o observatório irá abordar vários temas que vão permitir tirar conclusões e propostas baseadas em estudo.
Olavo Correia adiantou que o observatório será integrado no Conselho da Concertação Social como um órgão independente, onde todos os parceiros, como o Governo, sindicatos e patronato possam assumir as suas responsabilidades em relação a criação de condições para que todos os jovens de Cabo Verde possam ter acesso ao emprego digno e decente.
“Cada um assume a sua responsabilidade e o compromisso, de modo a colocar Cabo Verde na senda do pleno emprego. O Governo é o primeiro responsável, mas cada um tem a obrigação de dar o seu máximo para mudar o quadro de forma rápida”, referiu o ministro, mostrando-se convicto de que com as políticas públicas assertivas e o contributo de todos as condições estão criadas para garantir o pleno emprego, trabalho decente, oportunidade de emprego para todos os jovens cabo-verdianos nos próximos anos.
Durante o período de esclarecimento, a deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) Filomena Martins mostrou-se inquietante quanto à autonomia e independência deste órgão e pediu esclarecimento sobre a operacionalização da mesma.
No seu entender, o diploma não diz qual é a natureza do Observatório de Mercado de Trabalho, e o partido está preocupado quanto à sua autonomia, uma vez que é composto por órgãos, institutos e instituições que dependem do Governo, e até que ponto terão a independência e autonomia na elaboração de estudos, estatísticas, projectos e do plano de actividades.
“O artigo 2 diz que o pessoal do Observatório do Mercado de Trabalho é provido de preferência entre o pessoal da Administração Pública, por via dos instrumentos da mobilidade, todos eles têm um vínculo laboral umbilical com o Governo, daí a tentação das tutelas para impor directrizes e sugerir ideias”, apontou.
Em contraponto, a deputada Filomena Gonçalves do (MpD-poder) realçou que se trata-se de uma iniciativa que irá contribuir para a previsibilidade e estabilidade, sobretudo para os jovens cabo-verdianos, que estão a procura do emprego.
“O diploma é claro, e diz que o observatório funciona como um órgão de investigação, diagnostico, prevenção e de antecipação de problemas relacionados com o emprego e qualificação”, referiu a deputada que disse que é preciso valorizar a seriedade intelectual dos técnicos nacionais.
Na ocasião, o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática, António Monteiro, considerou que se trata de um instrumento de “extrema importância” para o mercado de trabalho cabo-verdiano, mas mostrou-se preocupado quanto à composição do conselho, que, segundo o mesmo, será constituído por 20 elementos.
O diploma foi debatido na generalidade e deverá ser aprovado na sexta-feira, 21.
Fonte: Inforpress
