A TACV/CVA não apresenta contas desde 2016. Este facto, segundo fontes várias, constitui uma outra “grave ilegalidade” que vem sendo cometida no sector dos transportes aéreos.
“Se a Direcção Nacional das Receitas do Estado, que passa a vida a exigir que as outras empresas prestem contas, por que não tem a mesma atitude em relação à CVA?”, pergunta um gestor.
“Contas não é a mesma coisa que um resumo ou uma demonstração financeira”, esclarece um especialista, para quem as “contas de gerência” devem ser feitas conforme as indicações do Código das Sociedades Anónimas, ou seja, com os pareceres do auditor e do conselho fiscal e aprovadas pela assembleia geral.
O Código das Sociedades Anónimas diz ainda que a 31 de Março de cada ano, devem ser aprovadas as contas do ano anterior, tendo em conta as implicações fiscais advenientes da sua apresentação respeitando o quadro legal. Em nome da transparência, essas contas devem ser devidamente publicitadas na imprensa.
Mas, conforme o nosso interlocutor, como a TACV/CVA não vem respeitando esse preceito legal, “será difícil saber se a empresa vem dando lucros ou prejuízos, se paga impostos e ou se vem cumprindo com a prestação dos trabalhadores junto do INPS”.
Estas e outras questões foram colocadas pelo A NAÇÃO ao representante do Estado junto da CVA, Sandeney Fernandes, que também é quadro da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), mas, infelizmente, não obtivemos qualquer resposta, até a hora do fecho desta edição.
DA
(Publicado no A NAÇÃO impresso, nº 650, de 13 de Fevereiro de 2020)
