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Política

19 de Fevereiro de 1990: Génese do Multipartidarismo

Após o anúncio de 19 de Fevereiro, o Movimento Para a Democracia (MpD) surgiu a 14 de Março de 1990, na capital, através de uma declaração política a exigir eleições livres e um regime verdadeiramente democrático, tendo como líder Carlos Veiga que viria a vencer as eleições de 13 de Janeiro de 1991. O documento contou com a subscrição de centenas de cidadãos, de vários concelhos e ilhas, marcando com isso uma nova fase na vida política cabo-verdiana. 
Este período marca igualmente o surgimento no panorama nacional de novas forças políticas, caso da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), criada na Holanda, em 1978. É também nesta altura que aparecem novas forças partidárias, tais como, o Partido da Convergência Democrática (PCD), em 1994, na sequência de uma cisão do MpD, e depois, em 1998, do Partido da Renovação Democrática (PRD), também em nova cisão do MpD, entre outras políticas. 
“Havia actores favoráveis e havia quem não era a favor e é normal, pois a mudança do status quo do exercício do poder não é quase nunca consensual. Algumas pessoas que eram até ortodoxamente contra a abertura política depois mudaram de partido e passaram a defender outra camisola. Isso indica que o processo não é tão linear assim e que num partido político encontramos diversas posições”, explica Roselma Évora. 
Com a vitória eleitoral do MpD, a 13 de Janeiro de 1991, a economia de mercado passou a vigorar com muito mais força, consagrando-se também os direitos civis, políticos, de liberdade de expressão e de imprensa, de liberdade de associação, etc., por via da Constituição de 1992. 
 
Falta consolidar a democracia 
Um grande desafio da política cabo-verdiana é promover e aumentar a satisfação dos cabo-verdianos em relação ao regime democrático, pelo menos esta é a posição de Roselma Évora, relembrando que o baixo nível de satisfação com a democracia afecta o grau de confiança das pessoas nos atores políticos e nas instituições.
Outro desafio é a confiança nas instituições democráticas que considera ser “crucial” para a estabilidade do regime democrático e para sua sustentabilidade a longo prazo. “Sem confiança nas instituições, a fragilidade e os pilares que sustentam a democracia ficam bastante condicionados o que cria espaço para o desencanto e frustração para com o regime”, avisa.
Já João Pereira Silva acredita que o sistema político tem estado “refém de uma elite que está a trabalhar no sentido de perpetuar os seus benefícios”. “Hoje em dia reflicto muito se é possível encontrar um outro sistema em que a abertura beneficie prioritariamente as pessoas mais necessitadas e não uma elite”. 
E exemplifica: “A tentativa de criar um estatuto especial dos cargos políticos, com vencimentos especiais, é uma forma de perpetuar uma elite, tirando proveito do Estado. Isso não é correcto. E há pessoas que têm uma reforma com base nas suas actividades políticas, portanto, esta questão é também ela complicada. Num país como Cabo Verde a política não deveria ser profissionalizada”, conclui. 
ACN
(Publicado no A NAÇÃO impresso, nº 651, de 20 de Fevereiro de 2020)

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