A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) atualizou os novos preços
máximos dos combustíveis, a vigorarem a partir das 00 horas deste dia 1 de março de
2020.
Segundo essa agência, a actualização acontece nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de calculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Assim, conforme a nova tabela, em anexo, o Petróleo passa a ser comercializado a 82,90
ESC; o Gasóleo Normal a 94,40 ESC; a Gasolina passa a 121,10 ESC; o Gasóleo para
Electricidade passa a 79,20 ESC; o Gasóleo Marinha passa a 66,90 ESC; o Fuel 380 passa
a 61,90 ESC e o Fuel 180 passa a 66,20 ESC.
Já o Gás butano a granel passa a custar 138,30 ESC, sendo que as garrafas de 3Kg passam a ser vendidas a 394,00 ESC; as de 6Kg passam a 830,00 ESC; as de 12,5Kg passam a 1729,00 ESC e as de 55Kg passam a
7.607,00 ESC.
Conjuntura Internacional
Segundo a ARME, de acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os
preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, apresentaram descidas durante o mês de fevereiro (de 7,75%) relativamente ao mês de janeiro, com a exceção do Butano. Assim, as cotações da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo e do Fuelóleo (alto teor de enxofre) diminuíram 7,91%, 14,16%, 12,14% e 3,63%,
respetivamente. O Butano aumentou 8,81%.
Os preços do petróleo nos principais mercados internacionais recuaram durante o mês
de fevereiro, cerca de 12,5% relativamente ao mês de janeiro, essencialmente pela
reação dos mercados à divulgação de novos casos de coronavírus, na Coreia do Sul, Irão,
e Europa, onde se destaca a situação de Itália e também pela preocupação dos
investidores com o facto de não haver acordo no seio da OPEP quanto a uma maior
redução dos cortes de produção do petróleo.
Para além disso, o aumento dos stocks de petróleo nos EUA contribuíram para reduzir os preços de BRENT. No mercado cambial a cotação do último dia (útil) do mês de fevereiro do câmbio EUR/USD, tendo como referência a BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt),
evidenciou uma ligeira depreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos, em 0,53%
(1,0990), comparado ao câmbio do último dia do mês de janeiro.
Outrossim, no mercado interno, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade e
Gasóleo Marinha diminuíram 7,27%, 8,55% e 8,73%, respectivamente. A Gasolina e o
Petróleo diminuíram 3,81% e 9,10%, respectivamente.
Já os preços do Butano, de Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 aumentaram 3,91%, 13,94% e 19,96%, respetivamente.
Comparativamente ao período homólogo (março de 2019), a variação média dos preços
dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 3,26% e, relativamente à variação
média ao longo do ano em curso, ela corresponde a um aumento de 1,13%.
A evolução dos preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional, aliada à
depreciação do euro face ao dólar americano e o estabelecido na Resolução do Conselho
de Ministros da passada quinta-feira, 27, que suspende, temporariamente, a aplicação do
mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, concernente ao fuel 380 e 180,
respectivamente, previsto no Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho, determinaram os
preços dos combustíveis, ora fixados, no mercado nacional.
Deste modo, os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os
correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis
regulados, passam a vigorar entre 01 e 31 de março de 2020.
