Instada a pronunciar-se sobre o Relatório da Agência da Aviação Civil/Direcção-Nacional das Receitas do Estado (AAC/DNRE), dando conta da dificuldade em controlar as operações da Binter CV, esta companhia garante ao A NAÇÃO que sempre colaborou com as autoridades cabo-verdianas em tudo que lhe foi solicitado.
“O sector é muito bem regulado, com diretrizes muito claras, onde não há lugar para expressões do tipo ‘não há qualquer controlo”, afirma.
Na sua resposta, a Binter CV afirma, entretanto, que não comenta o documento e, muito menos, os resultados do mesmo, dado que o desconhece.
Contudo, no que toca à análise de rendibilidade e regulação das tarifas domésticas, a companhia adianta que “nunca” foi notificada de “problemas ou irregularidades, nem da parte da AAC, nem da parte da Administração Fiscal. Acrescentamos também que sempre tivemos uma posição de colaboração e com todas as autoridades, não temos nada a esconder. As nossas contas são auditadas todos os anos pelo reconhecido auditor independente PWC”.
Em relação à “redução drástica”, da estrutura de custo em Cabo Verde, a Binter afirma que “a única solicitação que recebemos da Repartição Especial de Grandes Contribuintes foi o ‘Dossier de Preços de Transferência’ que sendo uma situação nova em Cabo Verde levamos algum tempo a elaborar, tendo mesmo recorrido aos serviços especializados da multinacional de auditoria “Ernest & Young” e já foi entregue”.
Sonegação?
Sobre uma eventual “sonegação” de informações relativas ao Sistema de Reservas e Emissão de bilhetes, particularmente à obrigatoriedade de o bilhete de passagem fazer referência ao accounting code da operação Binter CV e não o prefixo da Binter Canárias, a administração da empresa diz não acreditar que o relatório contenha os termos “sonegação” e “revelia”.
“Em todo o caso, gostaríamos de esclarecer que a utilização do código 474 foi devidamente autorizada pela AAC na altura da abertura da Binter Cabo Verde. A instituição de código próprio para além do investimentos em si (cerca de 500.000 Euros) requer muito tempo para implementar, testar e pôr em produção, situação que provocaria o adiamento do início das operações da Binter Cabo Verde. Podemos adiantar que temos em marcha o processo de mudança para o código próprio 383, para ficar efectivo até Julho deste ano, processo com a autorização da AAC”.
O Relatório da AAC/DNRE, como foi revelado na peça anterior (Vide Página 4), evidencia a sua reserva em relação à questão de emissão de bilhetes pela Binter Canárias, com o facto de, em 2017, os proveitos registados a crédito na conta – transporte de passageiros – terem sido de 4.044.221.108$00 e que, no entanto foram anulados mais de 66% do referido montante, ou seja, 2.689.043.498$00.
No registo de 2018, os proveitos registados a crédito na referida conta ascenderam ao montante de 6.281.000487, no entanto foi anulado 61% do referido montante, equivalente a 3.828.173.924$00.
Sistema Amadeus…
Sobre este aspecto, a Empresa esclarece que a Binter CV utiliza o Sistema Amadeus para a emissão de Bilhetes de passagem, sistema esse usado pela maiorias da companhias europeias. “Assim achamos essa afirmação sem sentido”, diz.
E esclarece: “A Binter Cabo Verde trabalha com padrões internacionais e como tal a Administração acompanha a atividade e os resultados mensalmente. Para o efeito temos de fechar as contas de cada mês, 15 dias após o fim do mês, e para quem trabalha em contabilidade sabe que em 15 dias não é possível dispor de toda a informação, pelo que somos obrigados a fazer estimativas e assim que obtivermos os dados reais anulamos as estimativas e lançamos os dados finais”.
E conclui: “As anulações a que pensamos que fazem referência, nada mais são do que estornos das estimativas. Quem fez esta análise não está a par de como as empresas fecham as contas mensalmente, que têm de recorrer a estimativas, prática universalmente aceite. Mais uma vez, enviamos todos os relatórios obrigatórios para a AAC e a Administração Fiscal”. DA
