A cidade da Praia acolhe entre hoje e amanhã, 2 e 3, uma Conferência sobre a “Apresentação dos Projetos de Lei que alteram os Códigos Penal e do Processual Penal”.
A iniciativa é do Ministério da Justiça e Trabalho, em parceria com os Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público e a sessão de abertura será presida pela Ministra Janine Lélis, pelas
09 horas, no Hotel Praia Mar.
Segundo uma nota de imprensa, chegada à nossa redacção, pretende-se com este evento apresentar as propostas de alteração dos dois Códigos e recolher subsídios e sugestões por parte dos aplicadores do Direito e de entidades públicas e privadas, antes de serem remetidos para aprovação e publicação.
Para o efeito, a conferência é direcionada a todos os aplicadores do Direito do ramo Penal, nomeadamente Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados, Juristas, Oficiais de Justiça, Polícia Judiciária, Polícia Nacional e outras entidades públicas e privadas.
De realçar que as propostas de alteração do Governo visam adequar a legislação cabo-
verdiana à evolução da sociedade cabo-verdiana, reforçar a justiça e o sentimento de “tranquilidade” nos cidadãos, com a introdução na Lei de pena para novos crimes.
Uma medida que, conforme o Governo, visa, por outro lado, a agilização dos campos de investigação, melhorar os
termos de aplicação dos Termos de Identidade e Residência, bem como combater a
impunidade e reforçar todos os mecanismos de defesa e integridade dos cidadãos.
