A prática de voos em parapente e asa delta no território nacional, sem autorização da Agência de Aviação Civil (AAC), pode dar origem a sanções previstas nos termos da lei.
A informação foi avançada pela AAC, na segunda-feira (2), através de um comunicado de imprensa, tendo como justificativa o facto da actividade não se encontrar regulamentada no país.
“As pessoas que venham a exercer essas actividades sem estarem autorizadas pela Agência estão sujeitas às sanções, nos termos da lei e, legalmente, serão responsabilizadas por quaisquer danos que ocorram em decorrência dessa prática”, pode-se ler no documento.
Devido à falta de regulamentação nacional nessa matéria, a AAC diz não poder garantir que essa atividade esteja a ser realizada em cumprimento com as normas internacionais, com os padrões mínimos de segurança operacional (pessoal habilitado, equipamentos certificados, etc.) e, que cumpra com a obrigatoriedade de constituição de seguros de responsabilidade civil, nos termos do Código Aeronáutico de Cabo Verde.
Assim a ACC lança um alerta a sociedade civil cabo-verdiana e as pessoas de nacionalidade estrangeira, no sentido de evitarem a prática de vôos livres no território nacional, sem a devida autorização da autoridade aeronáutica.
Entretanto, a AAC garante já estar a desenvolver a regulamentação que irá disciplinar a realização dessa actividade no território nacional, por forma a garantir que a mesma seja praticada em cumprimento com os padrões mínimos de segurança operacional, assegurando a salvaguarda de vidas humanas.
Este comunicado da entidade que regula e supervisiona a actividade de aviação civil em Cabo Verde vem na sequência da intensificação da actividade de voos livres (parapente e asa-delta) no território nacional.
Recorde-se que a actividade de voo em parapente e asa delta em Cabo Verde tem sido praticada pela empresa Altitude CV desde 2016.
