O relatório anual Departamento de Estado norte-americano sobre os direitos humanos, referente a 2019, alertou, mais uma vez, para falhas na proteção das crianças e persistência de casos de violência de género contra mulheres e meninas em Cabo Verde.
O documento, divulgado esta quarta-feira, reconhece, entretanto, as medidas tomadas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram violações dos direitos humanos em Cabo Verde.
“Não houve relatos de impunidade envolvendo forças de segurança durante o último ano”, enaltece o relatório.
O relatório faz referência a aspectos significativos como a violência contra mulheres e meninas e a deficiência do Governo em proteger as crianças contra a violência e o trabalho infantil, em condições precárias.
Um dos pontos críticos notados pelo relatório, são os casos de abuso sexual contra crianças, “amplamente divulgados em todo o país”, mas pesa o facto de os alegados agressores serem frequentemente libertados até o julgamento dos casos.
São referidos igualmente casos prostituição de menores, que envolvem turistas.
Alerta-se que cerca de meia centena de crianças vivem nas ruas do Mindelo e um “número indeterminado” nas ruas da Praia, situações relacionadas com problemas familiares e que os tornam vulneráveis ao tráfico de seres humanos e outros crimes.
Sobre a violência de género, que afecta 89% das mulheres, o relatório do Departamento de Estado refere que organizações de defesa dos direitos destas vítimas queixam-se da insensibilidades dos agentes da polícia perante as queixosas.
“Estas acabam por voltar à mesma casa onde foram alvo de violência, devido a pressões económicas e sociais”, aponta. Foram contabilizadas, até Setembro, 325 queixas por violência baseada no género.
O documento faz referência ainda a abusos policias contra detidos, instalações deficientes dos sistemas prisionais.
