O Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e da Integração Regional, Rui Figueiredo
Soares, passa a partir de agora a assegurar as relações entre o Governo e as
Autarquias Locais.
O despacho do Governo n.o 08/2020 de 09 de março, assinado pelo Primeiro
Ministro, já foi publicado no Boletim Oficial de 12 de março.
“São delegados no Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e da Integração
Regional as competências no domínio da descentralização e do desenvolvimento
das regiões, ilhas e municípios, a quem compete, doravante, assegurar as relações
entre o Governo e as autarquias locais”, pode-se ler no art 1o, que assim delega
essas competências a Rui Figueiredo Soares.
