Os advogados da defesa de 10 arguidos acusados no processo de tráfico de droga, batizado por “Operação Tróia”, solicitaram ao Tribunal da Comarca da Praia o adiamento da Audiência Contraditória Preliminar (ACP), agendada para terça-feira 7 de Abril, tendo em conta o “Estado de Emergência” decretado no país, por causa do coronavírus. Mas a juíza indeferiu o pedido dos mandatários dos arguidos.
No documento que A NAÇÃO teve, os advogados dizem estranhar o facto de o tribunal ter ignorado o “Estado de Emergência” decretado pelo Presidente da República, para agendar a ACP para 7 de Abril, sabendo que há polícias e soldados na rua a obrigarem os cidadãos a permanecerem em casa.
“Tendo sido declarado Estado de Emergência até o dia 17 de Abril, o tribunal deveria esperar esta fase passar e reagendar a audiência para uma nova data”, defendem os mandatários.
Os advogados argumentam ainda que dada a situação que o país atravessa “não vão obrigar nenhuma testemunha a se deslocarem aos tribunais a fim de depor como testemunhas, uma vez que estariam a desobedecer à ordem das autoridades, sem contar com o facto de correrem o risco de contaminação para si e para os seus familiares”.
Por outro lado, a defesa alega que não há condições favoráveis para uma diligência com 10 arguidos e mais de dois advogados numa só sala.
Os advogados questionam ainda como que vão contactar com os arguidos, antes da data da realização da ACP, para preparar a defesa dos mesmos sem correr o risco de contaminação para ambas as partes, sabendo que já casos de coronavírus confirmados e suspeitos na ilha de Santiago.
Considerando que o processo ainda está dentro do prazo dos 12 meses, a defesa entendeu que se devia esperar pelo término do Estado de Emergência, uma vez que faltam menos de 20 dias.
Tribunal indefere o pedido
A juíza indeferiu o pedido dos mandatários dos arguidos invocando a complexidade e carácter de urgência do processo.
Conforme se pode ler na nota do despacho do 2º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia, “o Governo decidiu pelo encerramento dos serviços públicos, à excepção dos Tribunais”.
A Juiz sublinha ainda que “o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial recomendou a intervenção dos Tribunais apenas na prática de actos processuais e diligências nos quais estejam em causa direitos fundamentais, designadamente, diligências ou julgamentos de arguidos presos”.
A juíza salienta que tratando – se de um processo considerado urgente por lei, uma vez que estão presos preventivamente mais de dez arguidos, e com prazos diferentes, mantém-se a decisão de realizar a ACP no dia 7 de Abri, às 8 horas.
Importa referir que a ACP estava marcada para 23 de Março, mais foi adiada para sete de 7 de Abril porque a defesa pediu gravações e escutas telefónicas.
De realçar ainda que a “Operação Troia” foi desencadeada no dia 3 de Julho de 2019, no bairro de Eugénio Lima, na Praia, onde foram apreendidos 11.878 kg de cocaína e derivados, 16.137.684 escudos, além de várias armas, munições e viaturas. Estão arrolados no processo 35 arguidos, sendo 33 indivíduos particulares e duas empresas.
