As licenças de pesca devem ser obtidas a partir de 1 de janeiro e o seu prazo de validade é até 31 de Dezembro. A afirmação é da inspectora-geral das pescas, Maysa Rocheteau, durante uma conferência de imprensa, realizada em Mindelo, esta terça-feira (12).
Esta declaração vem a sequência de reclamações apresentadas por pescadores da ilha de Santiago sobre a circular do Governo que determina a apreensão das embarcações, e respectivas artes de pesca, por praticarem actividade de pesca sem licença de pesca, com licença cujo prazo tenha expirado ou tenha sido suspensa ou revogada.
“As licenças de pesca devem ser obtidas a partir de Janeiro. Não importa o período ou a data em que uma licença de pesca seja solicitada seu prazo de validade é até 31 de Dezembro de cada ano. Portanto a partir de 1 de Janeiro, qualquer embarcação, seja ela industrial, semi-industrial ou artesanal que saia para o mar sem licença já está em infracção”, diz Maysa Rocheteau.
Segundo esta responsável, trata-se de uma legislação que já existe e que tem sido aplicada sempre, correntemente e que neste momento há uma maior visibilidade aos meios de fiscalização, mas que é uma situação que acontece ao longo de todo ano.
“Ora nós já vamos a meio ano. Em situação pontual pode ter havido alguma dificuldade mas devo informar que até esta altura já foram emitidas quase 900 licenças de pesca artesanal. Quem não tirou a licença a partir de Janeiro e já chegou a meio do ano, não pode dizer que houve dificuldade na obtenção da licença”, argumenta.
Em relação aos botes apreendidos, a Inspectora-geral das pescas informa que quando as embarcações são apanhadas no âmbito da fiscalização são encaminhadas para o porto. “Mais do que uma atitude repressiva, tem-se tido uma atitude preventiva e pedagógica encaminhando as embarcações que forem apanhadas em infracção para solicitarem a devida licença e regularizarem a sua situação”.
Muitas embarcações já cumpriram com esse desiderato, pelo que até esta altura já foram emitidas quase 900 licenças de pesca artesanal.
Maysa Rocheteau alerta que quem até então não tenha solicitado a licença, ou for novamente apanhado em situação de infracção vai-lhe ser instaurado um processo de contra-ordenação.
