A Rede Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Menores, coordenada pela ACRIDES, focou a sua campanha este ano no trabalho em rede e integrada para resolver os vários problemas que afectam a criança.
Isto inclui trabalhar com as famílias e com as comunidades nos quais estão inseridas as crianças, motivo pela qual a presidente da ACRIDES e coordenadora da rede nacional, Lourença Tavares, sublinha, uma vez mais, a importância do acompanhamento social nas comunidades.
“Os problemas são resolvidos nas comunidades, envolvendo as famílias, para que elas próprias sejam promotoras dos direitos das crianças e assumam as suas responsabilidades”, explica, daí a necessidade de se valorizar mais as assistentes sociais e psicólogos, que vão ao encontro do problema na comunidade.
Este ano, por causa do confinamento, a rede trabalha em parceria com rádios comunitárias, com programas de informação e sensibilização, como forma de chegar o mais próximo possível das famílias, tendo em conta a concentração do número de casos de abuso sexual de menores no seio familiar, ou membros próximos e amigos.
Por outro lado, a presidente do Instituo Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Maria do Livramento Silva, diz que os programas de sensibilização têm tido algum efeito, sendo prova o número de denúncias efectuadas, incluindo de adolescentes que sofreram abusos quando crianças.
Por acontecer, na maior parte dos casos, no seio familiar, explica Maria Livramento Silva, é mais difícil denunciar.
Os números desde 2016 mostram um aumento acentuado de casos por ano. Em 2019 foram 193 casos, mais cinco do que 2018, que registou 188 denuncias. Entre 2016 e 2017 o aumento foi de 45 casos. Os dados de 2020 mostram o registo de 46 casos até o mês de Maio.
O ICCA tem apostado na sensibilização junto de escolas, famílias e comunidades, junto das crianças e dos adultos para a necessidade de denunciar este que considera um dos actos mais violentos contra uma criança.
No que tange aos dispositivos legais para a proteção da criança, Maria Livramento Silva avançou que, no passado mês de Fevereiro, foi entregue, na Assembleia Nacional, o projecto-lei que prevê o alargamento da definição de crime público até 16 nos, e não 14, assim como a agravação da pena para os agressores.
A vítima deverá passar a ser ouvida uma única vez pelas autoridades, uma vez que, se tratando de crianças, ter de contar a história várias vezes pode dar lugar a versões diferentes, segundo explica a presidente do ICCA.
O projecto-lei pede ainda a inclusão do cibercrime no leque de abusos sexuais contra a criança, através do envio de mensagens e fotografias pelo violador. Por último, que passe a ser proibida a convivência com o agressor, como acontece em muitos casos.
Durante a pandemia, Maria Livramento Silva diz que se tem estado atendo, mas que não se registou aumento de casos de violação sexual e que os números não apresentam uma ligação directa com o confinamento.
Entretanto, tendo em conta a habitual natureza dos casos de violação sexual de menores, é uma situação que suscita alguma atenção e preocupação.
