A plataforma de Negociação de Direitos e Obrigações derivados de contratos públicos, denominada “Paylog”, entrou em funcionamento desde o dia 1 de Julho e tem como objectivo criar um mercado de compra e venda dos direitos e obrigações de contratos públicos, onde podem intervir as instituições financeiras, empresas fornecedoras e o Estado.
O PAYLOG, diz o Governo, facilitará a relação entre o Estado e os seus fornecedores e prestadores de serviços, garantindo o pagamento atempado às empresas, criando um mercado alternativo ao pagamento do direto do Tesouro.
A plataforma envolve os bancos comerciais e demais interessados em comprar obrigações e direitos, através de um sistema de leilão.
Segundo o vice Primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, o futuro do mundo tem de passar pela digitalização, pela desmaterialização, mas também por um reforço da transparência em relação a todos os processos que têm a ver com pagamentos, com cumprimentos de contratos, com cumprimento de prazos e de obrigações.
“Penso que é muito importante que consigamos, em Cabo Verde, promover uma cultura de cumprimento de prazos, de compromissos, de obrigações e de responsabilidade”, elucidou.
Em face daquilo que vivemos hoje, na sequência da pandemia, diz o governante, este princípio ganha mais alcance, maior importância e será mais decisivo para o nosso futuro.
“O Estado, enquanto agente económico importante, tem de dar o exemplo de uma entidade cumpridora, pelo que tem de pagar na hora. O Estado não pode pagar quando quer e como quiser, sem assumir os custos do atraso no pagamento”, acentuou.
Entretanto, o ministro alerta que o Governo “não vai admitir que nenhuma empresa que esteja numa situação de incumprimento com o fisco ou com a segurança social possa participar nos concursos públicos, e muito menos receber dinheiro do Estado”. “E vamos ser rigorosos em relação à aplicação deste princípio”, avisa.
A ferramenta vai ainda permitir verificar o que está a funcionar bem e imputar responsabilidades aos incumpridores no processo de tramitação em relação ao pagamento das faturas do Estado.
A plataforma desenvolvida numa parceria entre o Grupo Operacional para a Sociedade de Informação – NOSI e a Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação do Ministério das Finanças – UTIC.
