A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania regista com preocupação a situação na Cadeia Central da Praia, onde esta terça-feira,11, se confirmaram nove casos da covid-19, entre reclusos e funcionários.
Segundo a presidente da CNDHC, Zaida Morais, este é o momento de se pensar a massificação dos testes para todos os reclusos que entram nas cadeias ou então que se movimentam entre a cadeia e o hospital ou mesmo o tribunal.
Esta responsável reconhece que a aplicação de testes representa um custo às autoridades, mas diz que, sem esse controle, o preço a pagar também pode ser alto.
“Se calhar deve começar a haver uma maior articulação nos procedimentos, quer em relação à movimentação entre as cadeias e os tribunais, quer entre as cadeias e os hospitais. Neste caso em concreto (Priaia), o que percebemos é que foram reclusos que saíram o hospital sem que tivessem feito teste. Portanto, a ideia que dá é que poderá ter havido alguma falha nos procedimentos. Estas situações precisam ser revistas e isto coloca-se também em relação aos tribunais”, explica Zaida Morais.
Quando é decretado uma pena de prisão, avança, a pessoa entra na cadeia sem realizar o teste e, apesar de ficar em quarentena por 14 dias, o facto de não apresentar sintomas não garante que não está com o vírus e que não haverá transmissão.
Condições não favorecem
Zaida Morais recorda que recentemente a comissão esteve nas instalações da Cadeia Central da Praia, constatando que existe, de facto, um plano de contingência, mas que há também algumas atenuantes que dificultam a sua efectivação. Entre elas estão as condições de saneamento básico, a sobrelotação que impossibilita o distanciamento social e a insuficiência de recursos humanos para uma melhor fiscalização e monitorização das regras.
“É importante investir também na comunicação interna, para que todos os reclusos possam estar informados sobre os cuidados de autoproteção. Entendemos que, neste momento, os reclusos devem estar a receber esta informação com muita inquietação, pois não sabem qual é a situação real na prisão, daí a necessidade de melhorar também as condições de suporte social e psicológico”, avança, garantindo que isto vai ajudá-los a lidar melhor com a situação, mas também a serem cooperantes.
Apesar destas lacunas, a comissão acredita que o estabelecimento prisional está a fazer um esforço no sentido de implementar o plano de contingência, o uso massivo e obrigatório de máscaras, bem como para ultrapassar as dificuldades no sistema de saneamento.
Zaida Morais aponta que a instalação precisa de obras de raiz, mas que, entretanto, tem feito algumas obras de melhoramento.
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