As autoridades policiais impediram a entrada em Cabo Verde de um dos advogados da equipa internacional de Alex Saab, que pretendia deslocar-se à ilha do Sal para exercer o seu trabalho de defesa do “enviado especial” do governo da Venezuela.
Esta situação é denunciada, em comunicado, pelo ILOCAD, desde Madrid, que diz que apelar às instâncias internacionais, assim como ao relator especial das Nações Unidas, com vista à independência dos juízes e advogados para que possam investigar os factos e esclarecer os motivos pelos quais “se está impedindo a uma pessoa de disfrutar plenamente do seu direito de defesa”.
Conforme o referido comunicado, enviado ao A Nação, um dos advogados do gabinete ILOCAD, dirigido por Baltasar Garzón, foi deportado duas vezes, nas últimas 72 horas, ao tentar entrar em Cabo Verde através do aeroporto internacional Nelson Mandela, na cidade da Praia.
Este advogado, segundo a mesma fonte, pretendia fazer o seu trabalho de assessoria, como parte da equipa internacional do “enviado especial” Alex Saab, cuja extradição foi solicitada pelos Estados Unidos da América (EUA) “de forma arbitrária e sem fundamento legal”.
Na tentativa de entrar em Cabo Verde, no dia 13 de Agosto, no voo proveniente de Lisboa, “as autoridades solicitaram um documento escrito oficial por parte de uma empresa cabo-verdiana”, refere o comunicado, acrescentando que essa exigência tinha sido trazida em formato digital “tal como exigia a companhia aérea”.
Conforme o comunicado, a razão para recusar a entrada desse advogado em Cabo Verde “foi a de não ter podido fundamentar o motivo da sua viagem”.
Segundo a mesma fonte, o advogado “vítima” de deportação, regressou a Lisboa e regressou um dia depois trazendo consigo o documento exigido, desta feita em formato impresso.
Contudo, na noite da passada sexta-feira, 14, “o mesmo responsável do controlo de fronteiras dirigiu-se pessoalmente ao advogado para se inteirar da sua situação e impedir a sua entrada”.
“Havia uma outra agente de serviço nesse momento, mas, ao ver-me de novo, veio expressamente esta pessoa, que me tinha impedido de entrar no dia anterior, para analisar o documento”, relata o advogado, que diz que, embora tivesse feito todos os trâmites solicitados anteriormente, essa autoridade solicitou o comprovativo de ter pago as taxas do voo.
“Apesar de demonstrar as razões legítimas e a necessidade obejectiva de entrar em Cabo Verde e de cumprir plenamente com os testes de covid-19, com as cartas de convite em relação ao propósito da viagem, e de estar disposto a pagar as taxas aeroportuárias no próprio aeroporto, fui impedido de entrar por um motivo aleatório”, conclui este advogado vítima de deportação.
