Até setembro, o Instituto Nacional de Previdência Social deve despender cerca de 1,2 milhões de contos para fazer face aos desafios que a crise sanitária colocou à sustentabilidade do sistema.
Esta declaração foi feita pela presidente do INPS, Orlanda Ferreira, em entrevista à RCV, no momento em que a instituição sofre com a perda de receitas devido à suspensão de contratos e a isenção dos trabalhadores relativamente às contribuições.
A presidente do INPS considera que, posteriormente, o Governo deve reembolsar o instituto.
“São duas medidas que foram tomadas pelo Governo que são extraordinárias, o pagamento do rendimento solidário aos trabalhadores do REMPE (Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas) e o tal lay-off que é uma medida simplificada que o INPS assumiu, mas que não fazem parte do campo das prestações da instituição. Eu acredito
que o Governo terá de assumir, numa fase posterior, essas responsabilidades”, afirma.
Orlanda Ferreira acrescenta ainda que já em 2020 haverá um impacto direto na redução do saldo do instituto.
No início do próximo ano, o INPS pretende realizar um estudo a fim de medir o impacto destas medidas no seu sistema e permitir criar estratégias para driblar estes problemas.
Contudo, Orlanda Ferreira defende que a segurança social em Cabo Verde carece de uma grande reforma.
“Agora, com esta pandemia vemos a necessidade de uma grande reforma no sistema de previdência social, que passa
por responder aos desafios colocados pela transformação do mercado em Cabo Verde”, defende Orlanda Ferreira.
Esta mudança de legislação, segundo a presidente do INPS, deve conferir algum poder coercivo à instituição de forma a que esta possa recuperar os créditos que tem relativamente às dívidas.
“O que nós verificamos é que as dívidas têm vindo a aumentar, porque o INPS não tem um poder coercivo no verdadeiro sentido da palavra. Somos obrigados pela nossa legislação a receber as folhas de ordenados e salários mesmo que a entidade empregadora não pague. Existe um abuso de confiança das entidades empregadoras
neste sentido”, diz a presidente.
Essas e outras questões estarão hoje em debate no atelier de previdência social, esta manhã na cidade da Praia, no horizonte 2030.
Suíla Soares
Estagiária
