Uma técnica sénior, funcionária da Assembleia Nacional (AN), acusa a instituição de “falcatruas”, ”ilegalidades”, “discriminação” e “injustiça” na elaboração da lista de transição, de 5 de Agosto de 2020, baseada no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
A funcionária, que fala em anonimato, diz que a lista favorece um grupo de pessoas em detrimento de outro e aponta “violação grosseira” da lei de bases da Administração Pública.
A indignação surge após ser publicada, no Boletim Oficial, a lista de transição de funcionários, segunda série, de 5 de Agosto de 2020.
Trata-se, segundo diz, de uma lista “coroada de ilegalidades”, que promove automaticamente e sem concurso, um grupo de funcionários que não estão em comissão de serviço e que não reúnem o grau académico exigido, assim como o requisito temporal. Estes terão sido transitados para a carreira de técnicos especialistas nos níveis I e II.
“Cerca de 97% destes técnicos não possuem o grau académico exigido, no caso mestrado e doutoramento, e há funcionários que nem se quer têm curso superior, o que é muito grave”, acusa.
Por outro lado, a queixosa fala de discriminação, ao alegadamente se promover um outro grupo de trabalhadores que obtiveram novas habilitações, quando o mesmo não foi feito em relação a outros colegas, nas mesmas condições.
“Estas condutas violam, de forma gritante, a lei de bases da administração pública, numa instituição legislativa por excelência, um órgão de soberania do Estado”, observa a nossa fonte.
Entretanto, as acusações não ficam por aqui. A mesma fala em manipulação de dados e falsificação de documentos, por alegadamente alguns funcionários apresentarem documentos com graus académicos falsos.
A técnica garante que chegaram a dirigir uma reclamação à secretária-geral e outra ao presidente da AN, ambos sem resposta. “Estamos dispostos a procurar os nossos direitos no tribunal”, avisa.
Assembleia refuta acusações
Contactada pelo A NAÇÃO, a secretária-geral da AN, Marlene Almeida, refuta as alegações da queixosa e diz que a lista de transição respeita os critérios constantes do novo PCCS, socializado entre todos e aprovado por unanimidade.
“Bem ou mal, é o PCCS que temos agora, e não podemos estar aqui a tomar decisões que não estejam nele contemplados”, explica.
De acordo com Marlene Almeida, o PCCS foi aprovado depois de passar por consultores externos, discutido com todas as direções e todos os técnicos da assembleia, durante meses de socialização e com reuniões amplas para que todos pudessem colocar as suas dúvidas.
A lista de transição, diz, reflete os critérios aprovados no PCCS.
“A lista foi feita, enviada à Direcção Nacional da Administração Pública, que a aprovou. Ela foi publicada dentro da assembleia e cumprimos o prazo de sete dias para todos apresentarem as suas reclamações. Todas as reclamações foram respondidas tecnicamente e com sustentação legal. Inclusive, para evitar parcialidade, pedimos um parecer externo a um jurista, que respondeu à todas as questões, com base no PCCS aprovado”, esclarece a parlamentar.
Segundo a secretária-geral, o novo PCCS estabelece critérios para reclassificação e transição, levados em conta na elaboração da lista de transição e que estabelece a requalificação destes funcionários. “Seria um contrassenso se tivéssemos regras aprovados no PCCS e aplicássemos outras na lista de transição”, considera.
Quanto a funcionários alegadamente reclassificados sem que houvesse concurso, Almeida diz que são funcionários quadros, com carreira de secretário parlamentar, que transitaram para técnico superior após licenciatura, também com base no novo PCCS. “São funcionários que estão lutando há muito tempo para ter um cargo que coaduna com a formação actual e este é seguramente um dos maiores ganhos do novo PCCS”, considera.
Por outro lado, diz, que no que toca a uma pessoa com grau de mestrado ou doutoramento e que considera que deve estar em outro patamar, sem que isso esteja contemplado no PCCS, não se pode fazer nada.
Transpor para a lista de transição uma situação que não consta do PCCS, seria, portanto, um crime.
“Se eu aumentar, sem base legal, o vencimento de uma pessoa que tem mestrado, quando as contas forem apresentados ao Tribunal de Contas serei eu a pagar, do meu próprio bolso. Eu tenho responsabilidade civil e o dever da legalidade. Não posso estar aqui a decidir por A ou B conforme amizade ou desamizade”, sustenta.
Relativamente à acusação de adulteração e falsificação de documentos, a parlamentar diz tratar-se de uma acusação “grave”, sobre um acto que é crime e sugere que uma queixa seja apresentada, com factos e provas, para averiguação nos termos legais.
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