A Entidade Reguladora Independente da Saúde fixou em 14 mil escudos o preço máximo para a realização de testes PCR de despiste da covid-19 em Cabo Verde, para viagens internacionais.
A medida foi publicada esta quarta-feira no Boletim Oficial, e consta da deliberação nº 10/2020, que fixa o preço máximo para o teste RT-PCR para a identificação do SARS-CoV-2.
“A abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros justifica a adopção de medidas para limitar a propagação transfronteiriça da covid-19, nomeadamente a obrigatoriedade da realização de testes de despistagem (…)”, lê-se no Boletim Oficial, de 09 de Setembro de 2020.
Com o objectivo de garantir a acessibilidade aos viajantes, procede o documento, torna-se necessário fixar e regular os preços praticados para a sua realização.
Entretanto, alerta a ERIS, o preço agora fixado em 14 mil escudos fica sujeito a actualização periódica, em função da evolução dos custos dos factores de produção.
A deliberação entra em vigor a partir desta quinta-feira, 10, e é válido enquanto durar a pandemia em Cabo Verde.
A responsabilidade de regular e actualizar o preço dos testes foi atribuída à ERIS através do Decreto-lei nº 64/2020.
