A consulta pública da Operação Cadastro Predial das localidades de Ribeira de Julião, Craquinha e Passarão, na ilha de São Vicente, arranca esta segunda-feira (21).
Esta fase de consulta pública decorre até 12 de Outubro, período durante o qual os proprietários deverão verificar os dados sobre a sua propriedade, esclarecer as dúvidas e solicitar as correções.
Assim, estarão disponíveis três pontos de consulta pública na ilha, sendo um na Casa para Todos de Chã de Marinha, outro na Casa para Todos de Ribeira de Craquinha e o terceiro no Madeiral.
Durante este período, o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), promotor da iniciativa, e a equipa de execução da Operação do Cadastro Predial colocarão um staff à disposição para prestar informações aos proprietários, incluindo sobre como submeter uma reclamação, em formato próprio.
As reclamações devem ser fundamentadas e devem especificar as alterações pretendidas. O prazo para a submissão das reclamações é de até 10 dias úteis após o período de exposição, enquanto que o prazo para a análise das reclamações é de até 15 dias úteis após o término do prazo para a sua apresentação.
A Operação do Cadastro Predial é uma iniciativa do Governo que visa recolher os dados que caracterizam e identificam cada terreno/propriedade existente numa determinada zona, quer seja de um privado ou de uma entidade pública – como o Estado ou a Câmara Municipal.
O objectivo da operação é clarificar os limites dos terrenos/propriedades e os direitos associados, para garantir que os dados a introduzir no Cadastro Predial sejam correctos e actualizados.
