O arranque do novo ano lectivo vai ser debatido na primeira sessão Parlamentar de Outubro, agendada para os dias 14, 15 e 16.
Este debate foi solicitado pelo Grupo Parlamentar do MpD.
A bancada do PAICV também introduziu um debate sobre política interna e externa, relacionada com a política de transportes a nível nacional.
Isto, para além das perguntas dos deputados ao Governo, que deverão dar entrada junto da Mesa da Assembleia Nacional dentro dos prazos regimentais.
Esta sessão, que marca o arranque do novo ano Parlamentar, contempla ainda uma agenda legislativa composta pelo projeto de Lei sobre Crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes (Discussão na Generalidade); pela proposta de Lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de Fevereiro (Discussão na Generalidade); e pela proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de Profissões e de atividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional (Discussão na Generalidade).
