A lei de 2017 sobre as alunas grávidas ainda é desconhecida, nas escolas principalmente entre os beneficiários. Este dado consta de um estudo do o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), a ser apresentado esta sexta-feira (6).
Neste mesmo estudo consta também que os principais beneficiários desconhecem os direitos que lhes assistem e que a falta de transmissão da informação para o público beneficiário está estreitamente relacionada com as dificuldades das instituições educativas em identificar os discentes que são alvo da referida lei.
Assim, segundo notícia da Inforpress, a “infra-socialização” do mencionado diploma “promove o abandono escolar das alunas grávidas e mães, assim como dificulta o retorno das mesmas”.
Daí que o estudo reforce a importância de uma socialização, orientada e avaliada a nível nacional, que contemple também as famílias.
O diagnóstico permitiu, também, conhecer quais são as principais problemáticas que enfrentam as alunas grávidas e mães na hora de permanecer nos centros de ensino, assim como para ter sucesso académico.
O estudo detectou, igualmente, o nível de implementação da lei sobre as grávidas nas escolas e as dificuldades que enfrentam os estabelecimentos escolares para a efectiva execução da mesma.
Durante o ano lectivo 2018-2019, indica o estudo, as escolas identificaram 340 alunas grávidas, das quais aproximadamente a metade aprovou o ano, sem necessidade de recurso.
“Uma taxa de aprovação ainda insatisfatória, mas que representa o grande potencial destas alunas caso contem com o apoio que precisam”, lê-se no documento, que aponta a “importância e pertinência” do decreto lei 47/2017.
O inquérito demonstrou que mais de sete em cada dez alunas e alunos têm conhecimento de, pelo menos, uma colega que abandonou a escola por engravidar.
De forma semelhante, mais de oito em cada dez professores manifestaram ter conhecimento de alguma aluna que suspendeu a frequência da escola por causa da gravidez.
O estudo conclui que o abandono escolar deste colectivo é um “problema recorrente e reconhecido”, que exige a adopção de medidas específicas.
Em Outubro do ano passado, o ICIEG lançou o projecto “Ela Estuda por Dois”, uma parceria com a Direcção Nacional de Educação e o Ministério de Educação, financiado pela Fundação Mulheres por África e a câmara de Vigo, Espanha.
Com este projecto pretende-se favorecer o exercício do direito à educação das alunas grávidas e mães no sistema de ensino secundário, de acordo com o definido no Decreto-Lei 47/2017.
Para o estudo, foram escolhidas quatro escolas secundárias da ilha de Santiago que mostraram uma alta incidência de gravidez na adolescência durante o ano lectivo 2018-2019.
Ao todo, participaram mais de 900 membros da comunidade educativa, abrangendo o Liceu Domingos Ramos (Praia), o Liceu Amílcar Cabral (Santa Catarina), a Escola Secundária Luciano Garcia (Órgãos) e a Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva (Santa Cruz).
A lei sobre as alunas grávidas define que deve haver alternativas ao uniforme para as mesmas, a partir da 12ª semana de gestação e o uso de mobília fora do padrão da sala de aulas.
Podem usar as casas de banho de docentes, além do direito a uma hora por dia para a amamentação das crianças e a disponibilização de um espaço para o efeito.
As grávidas têm, igualmente, direito a 60 dias de dispensa de maternidade, a seguir ao parto e dispensa antes do parto em caso de risco clínico. Podem pedir adiamento da apresentação ou da entrega de trabalhos e testes, além de poderem realizar exames em época especial, caso o parto coincida com o período de exames.
