Os eleitos municipais do MpD, em São Vicente, nas autárquicas de 25 de Outubro, tiveram de deixar este sábado,21, um requerimento de impugnação da mesa da Assembleia Municipal debaixo da porta das suas instalações, porque as mesmas se encontravam fechadas.
Segundo avança a Inforpress, a entrega do documento em que o Movimento para a Democracia (MpD) requer a impugnação da mesa eleita no passado dia 18, estava marcada para as 16h00 de hoje, mas, passados mais de 40 minutos à espera da abertura das portas, o representante dos eleitos do MpD, Miguel Durante, introduziu o requerimento debaixo da porta da assembleia para cumprir o prazo legal deste acto administrativo.
Miguel Duarte disse ter a informação de que Dora Pires, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), eleita nova presidente da Assembleia Municipal, “deu instruções para que a funcionária da assembleia não recebesse o requerimento dos eleitos do MpD”.
A impugnação, explicou,deve-se ao facto de a eleição da mesa da Assembleia Municipal (AM) de São Vicente ter violado a lei, principalmente o Estatuto dos Municípios e a própria Constituição da República.
“A eleição da mesa da AM violou o Estatutos dos Municípios e a Constituição porque a mesa que foi constituída excluiu totalmente a representação do partido que obteve o maior número de votos aqui em São Vicente”, esclareceu o representante dos eleitos municipais do MpD.
No seu entender, a constituição da mesa deveria observar o princípio da proporcionalidade e deveriam ter em consideração o ponto 3 do artigo 67 do Estatuto do Municípios que dá “indicação clara” que, nesse caso, foi a candidata do MpD, Lídia Lima, a eleita como presidente.
“Se fizermos uma leitura simples deste artigo nessa assembleia dever-se-ia fazer a eleição dos dois outros membros, nomeadamente, o vice-presidente e o secretário da AM”, explicou.
Também João Gomes, membro da Comissão Política Nacional do MpD, João Gomes realçou que a decisão dos eleitos desse partido, em São Vicente, tem “total apoio do MpD desde a sua figura máxima, que é o presidente, até o militante de base”.
“Se o MpD é o partido mais votado para a assembleia, não faz nenhum sentido, e nós não entendemos, porque é que as forças políticas presentes na assembleia acabam por fazer uma coligação negativa para afastar precisamente aquela força que era a mais escolhida pelo povo de São Vicente”, argumentou.
João Gomes disse que quer “deixar bem claro que o MpD não está à procura de nenhum protagonismo”, mas “uma vez que há interpretações díspares, esse recurso dos eleitos é para que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), enquanto tribunal administrativo, possa pronunciar-se sobre uma eleição que, pura e simplesmente, violou um princípio sacrossanto da Constituição da República, que é o princípio da proporcionalidade”.
O mesmo criticou ainda o facto de Dora Pires não ter autorizado a funcionária a abrir as portas da assembleia municipal.
“Queremos repudiar a atitude de senhora Dora Pires que, no seu primeiro acto como representação máxima da AM, fez este triste espectáculo de não autorizar a funcionar que para receber o requerimento dos eleitos municipais do MpD”, declarou dizendo que “a porta da assembleia não esta fechada ao MpD, mas sim para os cerca de 11 mil eleitores de São Vicente que votaram nesse partido”.
João Gomes disse ainda que o recurso foi entregue este sábado,21, porque a impugnação tem o prazo de cinco dias.
C/Inforpress
