A partir de Janeiro de 2021, um grupo de cidadãos estarão isentos de pagar a taxa moderadora nos hospitais e centros de saúde. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho de Ministros. A taxa moderadora de acesso aos serviços de saúde foi instituída em 2007, a medida agora adotada define os grupos isentos de pagamento.
Além de crianças até cinco anos, grávidas em acompanhamento pré-natal e pessoas com deficiências, a lista estende-se também a utentes com insuficiências económicas, pessoas cadastradas no CSU, bombeiros, voluntários, doadores de sangue, militares, ex-militares e combatentes da liberdade da pátria.
O vice-presidente da Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiências e a presidente da ACRIDES congratulam-se com a medida do Governo e esperam que haja aplicabilidade da mesma.
Para a presidente da ACRIDES, Lourença Tavares, trata-se de uma boa medida, mas há que haver divulgação e fiscalização para fazê-la ser instituída na prática.
“Eu penso que nós enquanto profissionais nos serviços onde estamos e somos dirigentes temos responsabilidades e estamos lá para cumprir e fiscalizar. A lei já foi aprovada, agora no que toca a sua aplicabilidade todos nós enquanto cidadãos responsáveis temos o direito a fazê-lo. Portanto é esperar que em todos os Hospitais e Centros de Saúde os profissionais que lá estão estejam atentos e façam cumprir a lei”, perspetiva Lourença Tavares.
Por seu turno o vice-presidente da Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiências, António Pedro Melo, garante que o quadro legal é bom mas que na prática ainda as pessoas com deficiências enfrentam dificuldades.
“Ainda há pessoas que vão à associação reclamar de que são cobradas taxas moderadoras. Nós para não ficarmos a sair de um centro de saúde para o outro, fazemos uma declaração de deficiência e citamos o artigo 64, que é sobre a isenção de taxas moderadoras e entregamos as pessoas para levarem aos centros. Em conversa com a presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública, estabelecemos que vamos sair para todos os centros e hospitais para fazer esta campanha e ver se os técnicos de saúde ficam mais informados e sensibilizados e deixam de cobrar a taxa moderadora das pessoas com deficiência”, diz António Pedro Melo à RCV.
O governo vai assumir também as dívidas atrasadas de água e luz das famílias inscritas no cadastro único. Essas medidas aprovadas serão encaminhadas ao Presidente da República para a sua promulgação e deverão entrar em vigor no início de 2021.
C/RCV
