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Boa Vista

DGPE diz estar a cumprir os compromissos assumidos com os proprietários dos terrenos expropriados

O compromisso assumido com os proprietários dos terrenos expropriados, nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) da ilha, está a ser cumprido na íntegra, afirma o diretor-geral do Património do Estado.

João Tomar, diretor-geral do Património do Estado, por um lado, lembra que nos últimos quatro anos o Governo pagou mais de 200 mil contos em indemnizações aos expropriados dos terrenos situados nas ZDTI, na Boa Vista. E, por outro lado, tranquiliza as famílias, assegurando que o compromisso assumido com as famílias será cumprido íntegra, pelo atual Governo.

Numa nota de imprensa a Direção-Geral do Património do Estado (DGPE) fez saber que desde 2017, foram “criteriosamente” analisados 130 processos para confirmação e saneamento das informações, restando 95 processos pendentes que não haviam sido analisados em anos anteriores, e destes, a DPCP reconheceu a titularidade da posse/propriedade a 59 processos.

“Quando publicámos nos jornais, damos um prazo e não havendo reclamação o Estado faz uma nota informando ao representante das famílias as condições das indemnizações. Comunicámos a todas as famílias, à exceção da última publicação nos jornais (…) e vamos comunicar por nota às restantes famílias as condições das indemnizações. São as condições que a lei impõe para que elas possam fazer o acordo com o Estado”, explicou o diretor-geral do Património do Estado.

De acordo com João Tomar, há mais de seis meses a DGPE notificou cerca de 40 famílias, e destas, apenas quatro conseguiram reunir todos os documentos, exigidos por lei, para poderem ser indemnizadas.

Tomar reconhece as dificuldades dos proprietários dos terrenos em reunir os documentos exigidos, porém, o diretor-geral alerta que o Estado tem que seguir escrupulosamente a legislação.

“Agora está nas mãos das famílias e não é correto tentarem passar a ideia que o Estado não irá pagar. Há um compromisso de se pagar um valor e esse valor será pago”, ponderou João Tomar, fazendo alusão a uma manifestação promovida, ontem, por um grupo de proprietários exigindo indemnizações pelos terrenos expropriados.

O diretor-geral do Património do Estado reitera que o Governo cumpriu, “na íntegra, de 2016 a 2020”, o que foi acordado com os proprietários e releva, ainda, que nos próximo três anos o Executivo irá pagar cerca de 1 milhão de contos em indemnizações aos proprietários dos terrenos na ilha da Boa Vista.

C/RCV

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