O tema “Política Externa de Cabo Verde”, proposto pelos deputados da UCID, será o principal ponto de debate com o primeiro-ministro, na segunda sessão plenária de Janeiro, que acontece entre quarta e sexta-feira, no Parlamento.
O PAICV, que vai interpelar o Governo sobre o mesmo tema, pretende saber “o que realmente se passa com a nossa política externa e porquê não se estará a envolver devidamente os quadros seniores da nossa diplomacia na implementação correcta das linhas orientadoras da nossa política externa”.
Ainda com esta interpelação, o Grupo Parlamentar do maior partido da oposição vai solicitar esclarecimentos sobre os critérios que estarão a nortear as escolhas para a representação de Cabo Verde no exterior e pretende conhecer os meandros que levaram à “desnomeação” de um embaixador, “ainda antes do início das suas funções”.
Nesta sessão plenária estão ainda agendados vários diplomas para discussão e aprovação na generalidade e na especialidade: Projeto de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 42/VIII/2013, de 17 de setembro, que regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), bem como o estatuto dos seus membros (Discussão na Generalidade); Projeto de Lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 133/V/2011, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de setembro, que estabelece o regime jurídico geral de proteção de dados pessoais das pessoas singulares (Discussão na Generalidade).
Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à aprovação do Regime jurídico da Operação e do Trabalho Portuário (Discussões na Generalidade e Especialidade); Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o regime Jurídico Geral das Zonas de Jurisdição Portuária (Discussões na Generalidade e Especialidade) são ainda outros dos diplomas.
