A Câmara dos Representantes e o Senado dos Estados Unidos (EUA) deverão votar, na semana que começa a 8 de Março, a reforma da imigração apresentada pelo presidente Joe Biden, que pretende atribuir a cidadania a cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados.
Na semana passada, 18 de Fevereiro, os representantes democratas no Congresso revelaram que o extenso projecto de reforma de 400 páginas prevê um período de oito anos para a atribuição da cidadania a 11 milhões de imigrantes indocumentados. O plano visa facilitar a cidadania a ilegais e conceder residência a determinados grupos de imigrantes com status temporário.
Biden pediu que o projecto seja aprovado o quanto antes, ressaltando que a reforma busca reverter “políticas equivocadas” de seu antecessor, Donald Trump, que lançou uma campanha para deter a imigração irregular, reduzir a chegada de imigrantes legais e perseguiu os ilegais.
“Estou empenhado em trabalhar com os líderes da Câmara e do Senado para corrigir a negligência da administração anterior e devolver justiça, humanidade e ordem ao nosso sistema de imigração”, declarou Biden num comunicado.
O projeto, intitulado Lei da Cidadania dos EUA de 2021, é “um primeiro passo importante para estabelecer políticas de imigração que unam as famílias, façam crescer e impulsionem a economia e garantam a segurança do país”, acrescentou Biden.
Segundo o jornal californiano La Opinion, os democratas da Câmara dos Deputados também prevêem que, até 1º de Abril, esse projeto poderá ser submetido à votação.
O projecto de reforma apresentado por Biden é inclusivo da imigração e elogiado por progressistas e defensores dos direitos dos imigrantes, mas, provavelmente, receberá muito pouco apoio republicano. No Senado, a sua aprovação requer pelo menos 60 votos, incluindo 10 de republicanos, para evitar a sua inviabilização.
Esse projecto de lei promete transformar fundamentalmente o sistema de imigração, embora seja uma tarefa classificada de titânica pelos seus promotores após o fracasso de iniciativas anteriores, nomeadamente durante a administração do republicano George W. Bush e novamente em 2013 sob o governo do democrata Barack Obama.
“Dreamers”, um dos grupos beneficiados
Os activistas consideram que há possibilidades de fazer avançar o programa de Acções Diferidas para Chegadas à Infância (DACA – sigla em inglês), assim como os casos dos imigrantes incluídos no programa de Estatuto de Proteção Temporária (TPS – sigla também em inglês) e dos trabalhadores agrícolas que cumpram requisitos específicos.
Um dos grupos beneficiados pela iniciativa é o dos chamados “dreamers”, jovens que eram menores de idade quando chegaram aos EUA de forma irregular junto com os seus pais. Se o projeto for aprovado, eles poderão ganhar direito de residência permanente.
Durante o governo de Barack Obama, este grupo de cerca de 700 mil jovens – a maioria de origem latino-americana – foi beneficiado por um estatuto de proteção que Trump tentou cancelar numa briga judicial que chegou à Suprema Corte.
O presidente lembrou que, além de criar um caminho de cidadania para os imigrantes indocumentados que já estão no país, o projecto de lei administrará a fronteira com o México através de investimentos que ele classificou como “inteligentes”, além de abordar as causas da migração irregular da América Central.
Nos Estados Unidos, existem pelo menos 10,5 milhões de indocumentados, de acordo com uma estimativa feita em 2017 pelo Pew Research Center, embora alguns especialistas estimem esse número para o dobro.
Se a Câmara e o Senado aprovarem o mesmo texto, ele é encaminhado ao presidente Biden para que, com a sua assinatura, vire lei, o que, segundo quem entende do assunto, não acontecerá tão rapidamente quanto o governo gostaria.
No caso de haverem propostas diferentes, ambas são encaminhadas ao Comité da Conferência, onde seria iniciado um debate no qual, segundo análises da mídia, os interesses políticos de uns e outros acabariam por arruinar o esforço do governo de Biden.
Uma reportagem também do jornal californiano La Opinion argumenta que o plano tem poucas perspectivas de se tornar lei porquando enfrenta a oposição dos republicanos e as maiorias democratas são estreitas tanto na Câmara como no Senado.
O deputado republicano Jim Jordan afirmou que a reforma de Biden “coloca os interesses económicos do país e a sua segurança em último lugar num momento em que deveria estar centrado em reabrir as escolas, ajudar a criação de empregos e derrotar a covid-19”.
Votação parcial do documento
No entanto, há uma tendência de votação parcial do documento, o que amplia a margem de aprovação.
A Presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, declarou após a apresentação da iniciativa que “há alguns legisladores que querem fazê-lo aos poucos e isso pode ser uma boa abordagem hoje. Isso deve ser decidido pelo Congresso”.
Projectos de lei de imigração, anteriormente negociados por equipes bipartidárias de legisladores, fracassaram durante a administração do republicano George W. Bush e novamente em 2013 sob o governo do democrata Barack Obama.
A última reforma significativa da imigração tinha sido aprovada em 1986 na era do republicano Ronald Reagan. Desde então os dois partidos representados no Congresso nunca chegaram a acordo sobre o assunto.
Contra esse novo esforço da presidência de Biden, ressurgem os mesmos argumentos, principalmente da oposição republicana, sobre “amnistias” e prémios por “ilegalidade”, diz uma análise do jornal La Opinion.
C/Agências Lusa, AFP, EFE e Reuters
