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Política

Legislativas: Dossier dos transportes com a TACV/CVA aquece primeiro debate 

Ulisses Correia e Silva (MpD), Janira Hopffer Almada (PAICV), António Monteiro (UCID) e Amândio Barbosa Vicente (PP), apresentaram este domingo, 21, as suas propostas para a governação do país nos próximos quatro anos. Os transportes aéreos e marítimos dominaram a discussão do primeiro debate público na RTC/TCV, com a oposição a acusar o actual Governo do “falhanço” da Cabo Verde Airlines (CVA).

 Diante de acusações da oposição de que o actual Governo e o responsável pelo “falhanço” da Cabo Verde Airlines, Ulisses Correia e Silva diz que privatizar a companhia era a única solução em 2016, mas que a situação alterou-se “de forma significativa” com a pandemia.

Mesmo assim, garante que não vai deixar colapsar o sistema. 

“A CVA é importante demais para Cabo Verde. São 300 postos de trabalho, uma história acumulada e um potencial de desenvolvimento do pais”, sublinhou, admitindo que, em última instância, e se for necessário, o Governo não terá qualquer problema em nacionalizar  a companhia, quer no mercado interno quer internacional.

Amândio Barbosa Vicente (PP), claramente contra a privatização, defende que o Estado deve ser “a locomotiva” do sector, com empresas próprias, tanto para as ligações marítimas como aéreas e diz como agiria se fosse Governo.

Se for Governo, adianta, vai salvar a CVA apenas para o mercado interno, e deixar a empresa “cair” no mercado internacional, evitando assim a “drenagem de dinheiro publico”. Amândio Barbosa recorda que a pandemia só veio afetar a economia a partir de 2020 e fala de “erros sucessivos” nos anos anteriores que arrastaram a empresa para a actual situação. 

Já o líder da UCID, diz que a problemática da CVA era perigosa e aponta o dedo aos governos do PAICV e do MPD. “Ambos os governos pecaram e não tinham solução para esta questão. Estamos a falar de uma companhia com três aviões. O governo falhou redondamente. Primeiro com a privatização, depois com sucessivos avales para uma companhia com três aviões”, explicou.

Para Monteiro, se o Governo está a injectar dinheiro dos contribuintes numa companhia, deveria também assumir uma posição de força nesta companhia, ditar regras e impor condições.

Por seu turno, Janira Hopffer Almada, líder do PAICV, diz que se for eleita o seu partido vai renegociar o acordo de privatização. “E lesivo aos interesses nacionais, não foi feito de forma transparente e não está a dar garantias aos cabo-verdianos”, justifica, recordando que até poucos dias era impossível adquirir bilhetes de passagem a partir de 1 de Abril.

Outra medida a ser adoptada, acrescenta JHA, será renovar e revitalizar a companhia de bandeira, para garantir ligações inter-ilhas e internacionais, a baixo custo e com qualidade.

Para além de “acabar com o monopólio”, diz, é necessário ter uma agência de regulação “autónoma e firme”, assim como avançar com os acordos de open skies, particularmente com a União Europeia.

Ulisses Correia e Silva garante que o seu governo tudo vai fazer para que a CVA continue a existir.

No que toca à ligação inter-ilhas diz que o Governo já está a intervir, nomeadamente ao subsidiar políticas de transporte e definir tarifas sociais.

Oferta, preço e regularidade dos voos domésticos

Para Amândio Barbosa, não há espaço para concorrência no sector aéreo em Cabo Verde. E entre o monopólio público, e privado, opta pelo público e a garantia da soberania do sector. 

Janira H. Almada vai no sentido contrário e, apesar de defender a companhia de bandeira nas ligações domésticas, diz que é a favor da concorrência, assim como estabelecer o serviço público obrigatório. “Quando há monopólios há abusos, e o consumidor final fica prejudicado”, refere.

Na mesma linha, António Monteiro diz que o orgulho dos cabo-verdianos fica fortemente ferido, quando um investidor impõe as suas regras no arquipélago.

“Não podemos ficar reféns de quem quer que seja e o governo do MpD permitiu que os cabo-verdianos foram enxovalhados, à semelhança daquilo que aconteceu em 2016, a quando do arresto do Boeing na Holanda”, recordou.

Ulisses Correia e Silva atribui uma vez mais as responsabilidades com a crise económica levantada pela pandemia e diz que o sector foi afectado no fluxo de passageiros e na actividade da empresa.

“Não houve falhanço na nossa política. Se o Estado tiver que nacionalizar, nacionaliza. Tínhamos duas opções em 2016. Ou Cabo Verde ficava sem transportes ou viabilizamos a situação da Binter”, reforça.

O debate, que durou duas horas, rondou ainda questões como a saúde, com foco em novos investimentos, capacitação de quadros especializados e erradicação das evacuações. No que toca à economia, o foco esteve na necessidade de diversificação dos investimentos, mas também no sector marítimo, nomeadamente na necessidade de alavancar o sector das pescas.

De fora do debate, teve lugar no salão Abílio Duarte, na Cidade da Praia, transmitido pela RTC, ficou o PTS, que não indicou alguém para estar presente no encontro, em substituição do presidente que está doente, e o PSD, que não assinou o regulamento, conforme avançou o moderador.

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