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Política

Legislativas: Regionalização sem grandes espaços nesta campanha

A regionalização que foi um dos temas centrais na campanha de 2016, ao que parece, está fora do cardápio dos partidos políticos nestas eleições legislativas. As plataformas eleitorais abordam este tema de forma muito tímida. 

Nas legislativas de 2016, o MpD fez da regionalização o seu cavalo de batalha, mas os seus esforços para fazer aprovar a lei que criava 10 regiões administrativas foi em vão. 

Depois de ter sido aprovada, na generalidade, na sessão de Outubro de 2018, a lei sobre a regionalização foi retirada da agenda em Março de 2019, depois do pedido de cancelamento da votação, na especialidade, feito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire. 

O pedido de retirada do diploma surgiu na sequência do chumbo dos artigos 6º 7º desse diploma e as alterações que tinham sido propostas pelo MpD em consenso com a UCID. E, como isso, ficou adiada a discussão e a votação da legislação que deveria criar as 10 regiões administrativas de Cabo Verde.

Na plataforma eleitoral para as eleições legislativas deste domingo, o MpD volta a falar da regionalização, mas não com a acutilância de 2016. Em vez disso, o documento diz reconhecer a importância da descentralização, pelo potencial que possui para acelerar o alcance dos ODS (Objectivo do Desenvolvimento Sustentável) e considera estratégico o seu reforço e aprofundamento, através do reforço e consolidação do municipalismo, da regionalização, quanto através da descentralização para as organizações da sociedade civil e para o sector empresarial privado. 

Propugna ter, em 2026, um país com um nível de governação pública regional, com órgãos eleitos “e capazes de liderar o processo de desenvolvimento regional, visando a valorização do potencial económico, a diversificação e o desenvolvimento das economias de todas as ilhas, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e a convergência”.

PAICV quer ampla reforma do Estado 

O PAICV, por seu lado, diz na sua plataforma eleitoral que o processo de regionalização será enquadrado numa ampla Reforma do Estado que implique necessariamente o redimensionamento do setor público (Administração Direta, Indireta e Autónoma) e uma racionalização dos gastos públicos, incluindo a redução do número de deputados nacionais

“A regionalização que defendemos tem a seu favor a aproximação dos cidadãos aos centros de decisão e uma maior participação na definição e construção do seu futuro, tendo assim componentes de maior equilíbrio no desenvolvimento, desconcentração e descentralização”, enfatiza.

“Por isso, a nossa proposta de criação das Regiões Administrativas não consubstancia uma forma de interferência do poder central no poder municipal, porquanto o respetivo processo de criação anda a par com uma reforma do Estado, marcada por uma efetiva vontade descentralizadora que, garantindo a unidade da soberania, procure a aproximação da Administração com os administrados”, sublinha a plataforma eleitoral do PAICV.  

UCID quer regionalização na X Legislatura

A UCID defende que a Regionalização deve constituir uma questão central da legislatura 2021/2026, e que seja implementada durante a sua vigência. 

Este partido manifesta a sua “enorme preocupação” pela “postura cínica” dos dois partidos que têm tido responsabilidade na governação do país, que “apesar de proclamação pública sobre sua defesa da regionalização nunca na verdade se engajaram seriamente na sua instituição e muito menos na sua implementação”.

A UCID considera que o MpD, logo no primeiro governo da segunda República, aprovou, “sem oposição, aprovou a primeira Constituição do país, não se cuidando de nela reconhecer uma realidade sócio económica, cultural e territorial tão evidente como a ilha, e tão cheia de caráter para ter uma expressão administrativa descentralizada”.

“Já no poder, esse governo redobra-se a demonstrar o caracter centralizador das suas ações com a criação da figura nebulosa de governadores civis que felizmente não chegou a materializar-se”, realça a plataforma eleitoral da UCID.  

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