O Ministério Público de Cabo Verde vai investigar o caso de alegada promessa de benefício patrimonial a Luís Filipe Tavares, em decorrência da nomeação de César de Paço como Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida. Em causa a alegada oferta de um Mercedes ao então ministro dos negócios estrangeiros de Cabo Verde, conforme denunciou uma reportagem de investigação do canal português SIC.
Numa nota publicada na sua página de facebook, o Ministério Público, diz que em “decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação”, a Procuradoria-Geral da República torna público que, “tomando conhecimento da notícia veiculada nos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros”, dando conta de “alegada promessa de benefício patrimonial na sequência da nomeação do Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida – Ministério Público determinou a abertura de instrução criminal”.
Em causa, diz essa autoridade, estão “factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de corrupção, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana”.
No comunicado, o ministério público diz ainda que “finda a investigação, que corre termos no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, será tornado público o sentido do despacho de encerramento da instrução, que decorre em segredo de justiça”.
Histórico
Recorde-se que conforme publicado por este online, “A Grande Ilusão: cifrões e outros demónios”, reportagem do canal SIC, de Portugal, veiculada na quarta-feira (14) deste mês, expôs uma série de alegados interesses materiais e financeiros por detrás da nomeação de César Do Paço para o cargo de cônsul-honorário de Cabo Verde na Flórida, Estados Unidos da América (EUA).
O caso, que já tinha levado o então ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, a demitir-se em Janeiro passado, volta a ganhar novos contornos com esta reportagem.
Numa das várias referências ao governo da cidade da Praia e o empresário César Do Paço, tido como financiador do Chega, partido da extrema direita portuguesa, a reportagem da SIC dá conta que, a 8 de Setembro de 2020, o então MNE, Luís Filipe Tavares, terá enviado um email a Do Paço a informar-lhe sobre os últimos acontecimentos referentes à sua nomeação como cônsul.
Na altura, segundo a reportagem, Tavares terá usado do seu “engenho e arte” para “convencer os americanos” do facto de Cabo Verde já ter um cônsul na Florida, nomeando um outro, neste caso o controverso empresário português.
“Três dias depois desta mensagem do então MNE para Do Paço, a 11 de Setembro de 2020, Luís Filipe Tavares recebeu um email do concessionário da Mercedes na cidade da Praia. A funcionária, Maryelza Macedo, apresentava uma proposta de um Mercedes, veículo com dois meses e 8500 km, carregado de extras. O email é recebido ao meio-dia e seis minutos”, revela a reportagem.
No mesmo dia, acrescenta a SIC, Tavares reencaminhou a mensagem com a proposta para o conselheiro de César Do Paço, José Lourenço.
Aquele canal diz ter tentado várias vezes ouvir o ex-MNE, sobre o assunto da viatura, sem qualquer sucesso.
A SIC diz também que chegou a contactar a concessionária da Mercedes em Cabo Verde e o seu dono, Celestino Ribeiro, se limitou a dizer: “Olhe está enganado (…) vocês mentem muito na vossa televisão. Eu tenho visto. Com licença”, ouve-se na chamada telefónica.
A referência ao Mercedes como moeda de troca, pela nomeação tanto de César do Passo, como da sua mulher para cônsul nos EUA, caiu que nem uma bomba na última campanha eleitoral para as legislativas.
Através de Rui Semedo, o PAICV exigiu ao MpD e ao Governo que esclarecessem o país sobre o “negócio” envolvendo o Mercedes.
Na altura, em resposta ao maior partido da oposição, o então vice-presidente do MpD, Fernando Elísio Freire, também ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, considerou uma afronta ao país, a reportagem da SIC, classificando-a como uma “interferência grosseira” no processo eleitoral em curso em Cabo Verde.
Além de considerar o acto uma “maldade, uma má fé e uma desonestidade” do PAICV, Freire ameaçou processar todos aqueles que, nas redes sociais ou fora delas, envolverem o seu partido, governo e o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no caso do Mercedes.
Fernando Elísio Freire voltou a reiterar e garantir que o MpD e o Governo de Cabo Verde não têm qualquer relação com o Chega, partido liderado por André Ventura, tido actualmente como o rosto mais visível da extrema direita em Portugal.
O caso está agora a ser investigado pelo ministério público cabo-verdiano.
