A União Europeia (UE) aprovou a derrogação temporária das regras de origem preferencial do pescado cabo-verdiano. A nova derrogação, ora acordada, vigora até 2023, mas traz alertas e exigências para o país cumprir, senão pode ser suspensa.
A UE aprovou, hoje, a derrogação temporária das regras de origem preferencial do pescado cabo-verdiano, nomeadamente filetes de atum, sarda, cavala e de judeu liso. A nova derrogação, ora acordada entre a UE e o Governo de Cabo Verde, vigora até 31 de dezembro de 2023. Cenário que permite ao país continuar a exportação de pescado para a UE, mesmo que não seja originário das águas cabo-verdianas.
No entanto, aquele organismo europeu lembra que aceitou abrir uma última exceção para a derrogação temporária das regras de origem. Isto para permitir que Cabo Verde se recupere da crise económica e social, provocada pela pandemia de covid-19, e para que o país possa fazer os investimentos no sector das pescas, e dessa forma, possa cumprir os regulamentos aprovados pela Comissão Europeia.
Exigências
Conforme a UE, Cabo Verde continua a ter dificuldades em cumprir as determinações de cooperação administrativa com as autoridades aduaneiras do estados-membros europeus quanto à verificação das provas de origem dos produtos de pesca.
Assim sendo, a nova derrogação exige que as autoridades aduaneiras cabo-verdianas adotem medidas de controlo de exportação dos produtos aprovados. Entre as quais, a emissão de atestados de origem com prazos rigorosos, criar as condições para que a cooperação administrativa seja cumprida. Caso contrário, a derrogação ora acordada pode ser suspensa.
Em reação à nova derrogação das regras de origem, a Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC) mostrou-se agradada, mas alerta que as vantagens só serão duradouras para o país se o Governo adotar políticas de economia marítima bem estruturadas, apoiar o estabelecimento de mais indústrias conserveiras no país e investir na armação nacional.
Contudo, para João Lima, presidente da APESC, estas políticas tardam em chegar.
“A armação nacional tem que prepara um pacote de remodelação de todo o sistema pesqueiro em Cabo Verde. Teremos que investir na renovação da frota, junto da armação nacional, ou teremos que fazer parcerias com empresas internacionais com capacidade de captura cujos navios tenham bandeira de Cabo Verde e resolver, de uma vez por todas, esta situação”.
C/RCV
