Reunidos em Bruxelas (na Bélgica), os ministros da Economia e Finanças da União Europeia (UE) aprovaram, formalmente, o primeiro pacote de 12 Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), para Portugal.
Portugal consta da chamada “Decisão de Execução do Conselho”, depois de ter sido o primeiro Estado-Membro da UE a obter o aval da Comissão Europeia, a 16 de Junho.
Dentro de semanas – destaca o portal pt.euronews.com -, deverá receber 2,1 mil milhões de Euros, ao abrigo do Pré-Financiamento de 13 por cento (%) do montante total de cada Plano.
Da Lista aprovada terça-feira, 13, constam, também, Alemanha, Aústria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.
“É um dia muito importante, mas está claro que, também, acarreta algumas obrigações para os Estados-Membros, porque agora é importante saber como cumprir as metas, como atingir os objectivos que constam desses planos. Também é importante a qualidade do dinheiro e não a quantidade. Significa que é importante saber como investir”, sublinhou, em Conferência de Imprensa, Andrej Šircelj, ministro das Finanças da Eslováquia, País que assumiu a presidência rotativa do Conselho da UE.
Através do “Twitter”, o Primeiro-Ministro português, António Costa, sublinhou a importância do PRR para a recuperação de Portugal.
Depois da adopção dos planos pelo Conselho, a Comissão Europeia terá, agora, de firmar com os Estados-Membros os Acordos de Financiamento — que regulam a transferência das subvenções — e os Acordos de Empréstimos, o que deverá acontecer dentro de dias, de modo a que comecem a ser libertados os primeiros fundos.
Ao abrigo do ambicioso Programa “NextGeneration EU”, Bruxelas disponibiliza 750 mil milhões de Euros para os Estados-Membros recuperarem, economicamente, da Pandemia de COVID-19, nos próximos anos.
Neste momento, 25 países já submeteram os Planos de Recuperação e Resiliência. Bulgária e Países Baixos, que foram a Eleições, ainda não entregaram os respetivos documentos.
A Comissão Europeia já deu o aval a 16 planos. No caso da Hungria, o Executivo Comunitário pediu mais tempo para completar avaliação do PRR. O Processo deveria concluir-se, na segunda-feira, 12, mas, para Budapeste as dúvidas são “absurdas.”
O Governo Húngaro tem estado debaixo de fogo da UE, por causa da opacidade de contratos-públicos, risco elevado de corrupção e, acima de tudo, devido à recém-aprovada Lei Anti-Comunidade LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer ou Questionadores e Intersexo), que liga a Homossexualidade à Pedofilia.
