O Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) e os trabalhadores do INE (Instituto Nacional de Estatística) ameaçam recorrer ao Tribunal, em protesto à Lista Nominativa de Transição de Pessoal do Instituto, publicada no Boletim Oficial, para fazerem valer os direitos dos trabalhadores que saíram prejudicados.
O presidente do SISCAP, Eliseu Tavares – em Comunicado de Imprensa -, lembra que a publicação da Lista de Transição do Pessoal do INE é fruto da luta sindical, que vem sendo desenvolvida desde 2012.
“Só foi possível, na sequência de compromisso assumido, perante o SISCAP, pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, a 15 de Junho de 2021, na véspera do terceiro pré-Aviso de Greve dos Trabalhadores do INE, em validar a Lista até ao dia 20 de Junho de 2021, o que, efetivamente, ocorreu”, indica.
Entretanto, adianta que a Lista validada pelo Governo e publicada pelo INE, no Cálculo Geral “defraudou” as expectativas dos trabalhadores do INE, quanto a um enquadramento justo e equitativo.
“Tal enquadramento, necessariamente, deveria passar por ponderar, correctamente, o tempo efectivo de serviço prestado, por levar em devida conta os vários anos em que a maioria dos trabalhadores estava estagnado na carreira, uma vez que o anterior instrumento de pessoal já não mais lhes permitia evoluir na carreira”, avança.
Contudo, Eliseu Tavares considera que a Lista acabada de publicar penaliza, em “demasia”, os trabalhadores de alcançar o topo da carreira, de acordo com os actuais instrumentos, designadamente, o Estatuto e o Quadro de Pessoal.
“Na verdade, após a publicação do Estatuto e do Quadro de Pessoal do INE, os trabalhadores apresentaram uma Reclamação Colectiva à Administração, solicitando a alteração das Normas Transitórias da Portaria que aprovou esses instrumentos, pois, já sabiam, de antemão, que sem essa tal alteração, a Lista de Transição publicada sempre lhes seria prejudicial quanto a um melhor enquadramento profissional”, explicA.
No entanto, realça que, até à presente data, essa Reclamação não mereceu qualquer reacção ou decisão por parte da Administração do INE, apesar de várias interpelações feitas pelo SISCAP.
“Frustrado que foi todo o esforço até então empreendido para se chegar à melhor solução no Processo de Transição do Pessoal do INE, não resta outra alternativa aos trabalhadores do INE e ao SISCAP, se não recorrer a outras formas de luta, não descartando a possibilidade em avançar com um processo no Tribunal, para fazer valer as pretensões legítimas dos trabalhadores do INE que saíram prejudicados”, refere o presidente do SISCAP
A Lista Nominativa de Transição do Pessoal do INE foi publicada no Boletim Oficial, no dia 29 de Junho, na sequência da publicação do Estatuto e do Quadro de Pessoal do INE, aprovados pela Portaria n.º 11/2021, de 2 de Fevereiro, “com um atraso de mais de sete anos”, conforme o Sindicato.
