O grupo de investidores islandeses associados à Loftleidir Cabo Verde contestam a perda de 51% do capital da TACV/CVA para o Estado, como se sabe, decisão levada a cabo pelo próprio Governo de Cabo Verde, recentemente, alegando incumprimento dos islandeses.Mas, num comunicado enviado ao A NAÇÃO, a empresa contrapõe alegando que o Estado é que não cumpriu um Acordo de Resolução entre as partes.
A Loftleidir Cabo Verde contesta assim a decisão do Governo de Cabo Verde de nacionalizar as suas ações na Cabo Verde Airlines (CVA), na sequência da publicação no Boletim Oficial n.º 66 de 06 de julho de 2021, que aprovou o decreto-lei n.º 50/2021.
O grupo de investidores, avança o comunicado, está, atualmente, a analisar a questão e a preparar a respectiva reação.
A Loftleidir Cabo Verde alega que cumpriu todas as suas “obrigações”, “desde o momento da aquisição das ações em 2019” e, argumenta ainda que, “com a nova administração, obteve um crescimento significativo da companhia aérea de mais de 130%, com a criação de um hub internacional no Sal, ligando a Europa e América do Sul e posteriormente África Ocidental e América do Norte”.
Desde a aquisição da maioria das ações, dizem, “o desempenho financeiro da companhia aérea melhorou consideravelmente, alcançando receitas de CVE 6.755.905.000 (61.250.000 euros) em 2019.
Contudo, em março de 2021, esclarecem, “após um longo período de constrangimentos causados pela pandemia e a consequente proibição de voos imposta pelo governo de Cabo Verde em março de 2020, os dois principais acionistas da Cabo Verde Airlines, a Loftleider Cabo Verde e o Estado cabo-verdiano, chegaram a um Acordo de Resolução para a reorganização financeira da companhia, com vista ao relançamento das suas operações”.
O acordo “de resolução entre o Estado e a companhia aérea”, garantem, “incluiu a nomeação de um representante do Estado na companhia aérea na função de Vice Presidente responsável pela Tesouraria, com o objetivo de acompanhar a aplicação de fundos e o pagamento de dívidas”.
Nesse contexto, e como parte “deste acordo”, a Loftleidir Cabo Verde “conseguiu um desconto significativo no saldo em dívida da companhia aérea, perante a concessão de uma garantia de empréstimo pelo Estado cabo-verdiano”.
Mas, agora, os islandeses alegam no referido documento que, o “Acordo de Resolução não foi cumprido por parte do Estado cabo-verdiano” e vão mais longe, acusando mesmo que o representante do Estado na companhia é que bloqueou e impediu “a execução de vários pagamentos previstos, nomeadamente as contribuições obrigatórias de impostos e de segurança social, bem como pagamentos a outras entidades estatais e prestadores de serviços, apesar dos apelos da administração e da Comissão Executivo da companhia aérea”.
Esta situação, esclarecem, “deu origem a uma ação judicial por parte da ASA (operador estatal do Aeroporto de Sal) e à apreensão de uma das aeronaves da companhia aérea”.
A aeronave, recordam, “não é propriedade da companhia aérea e, esta ação, que, por conseguinte, não tem base legal, foi contestada em tribunal”.
Os islandeses alegam ainda que, “esta ação ilegal do Estado cabo-verdiano prejudicou a companhia aérea e resultou numa maior deterioração da sua situação financeira”.
A Loftleidir Cabo Verde e a equipa de gestão da Cabo Verde Airlines, dizem, “agiram sempre em total conformidade com o Acordo de Resolução, bem com todos os demais acordos e documentação contratual e foi com absoluta surpresa que tomaram conhecimento da decisão do Governo, que obviamente repudiam”.
Nesse contexto, e estando contra a medida do Governo de voltar a nacionalizar os 51% da companhia, a Loftleidir Cabo Verde, afirma encontrar-se a “analisar quais os seus direitos e que meios legais tem à sua disposição para inverter esta nacionalização e ser ressarcida pelos prejuízos causados por esta ação do Estado cabo-verdiano”.
Recorde-se que em Junho passado, o Governo anunciou a decisão de reaver os 51% da TACV/CV, devido a um alegado incumprimento de acordos com os islandeses, incumprimento esse agora contestado pela Loftleididir Cabo Verde, que quer então reaver a gestão da companhia. Isto, depois de vários diferendos, ao longo dos últimos anos, como vem tratando o semanário e o site do A NAÇÃO.
Entretanto, depois do anúncio da renacionalização, Victor Fidalgo, maior accionista privado cabo-verdiano da companhia, garantiu que o Governo desvalorizou a TACV em 70% para poder atrair a Loftleidir. Contudo, diz que fez o inverso em relação aos trabalhadores e aos emigrantes ao sobrevalorizar as acções acima do valor nominal fixado nos estatutos da empresa.
Com a renacionalização da companhia, Fidalgo defende que os islandeses devem ser acusados de gestão danosa.
Este dossier está assim longe de ver um ponto final.
