O Tribunal Constitucional (TC) aceitou todos processos de candidaturas ao cargo de Presidente da República, com excepção da de Péricles Tavares, alegadamente, por não cumprir todos os requisitos.
Esta decisão consta do despacho de 23 de Agosto, do Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, João Pinto Semedo, que avançou que foram admitidas as candidaturas de José Maria Neves, Carlos Veiga, Fernando Rocha Delgado, Gilson Alves, Hélio Sanches, Joaquim Monteiro e Casimiro de Pina.
“Rejeita-se a candidatura do cidadão Péricles Octaviano Augusto Galiva Tavares, por enfermar de inelegibilidades e irregularidades que não foram supridas”, justifica o TC.
De acordo com a mesma fonte, na análise do processo foi constatado que a referida candidatura não tinha apresentado um conjunto de documentos essenciais.
Na lista em falta é de se salientar a indicação de profissão e residência, a certidão de inscrição no recenseamento eleitoral, o documento que prova que reside no país há mais de 36 meses, a declaração de que não é titular de outra nacionalidade e a indicação do mandatário nacional.
Além disso, a referida candidatura tinha também sido proposta por 622 cidadãos eleitores, um número que não atingia o mínimo de mil proponentes, conforme o previsto no artigo 111º da lei Fundamental e do n.º 1 do artigo 376.º do Código Eleitoral.
Tendo em conta todas essas “falhas” no processo, no dia 20 de Agosto a candidatura de Péricles Tavares foi informada que dispunham de 48 horas para suprir as irregularidades assinaladas, tendo respondido no dia 21 de Agosto, apresentando um documento através do qual declara ser titular de dupla nacionalidade.
Em relação à notificação dos 378 subscritores em falta, o candidato veio juntar 210 declarações de cidadãos a propor a sua candidatura, mas “muitas delas desacompanhadas de certidão de recenseamento eleitoral”. Por isso, diz o Tribunal, “apenas foram consideradas regulares 85 subscrições”.
A mesma fonte sublinhou também que a candidatura “enferma da inelegibilidade” pelo facto de o próprio candidato ter declarado que “nem sempre residiu, para além de três anos consecutivos em Cabo Verde,” o que, de acordo com o TC, se confirma pela ausência de qualquer documento que faça prova que reside no país há mais de trinta e seis meses, conforme as disposições legais.
Com esta decisão, fica em definitivo completa a lista dos candidatos ao cargo de Presidente da República, que passam a ser sete, nomeadamente, José Maria Neves, Carlos Veiga, Fernando Rocha Delgado, Gilson Alves, Hélio Sanches, Joaquim Monteiro e Casimiro de Pina.
O primeiro sufrágio está marcado para o dia 17 de Outubro.
C/ Inforpress
