Apesar de reconhecer melhorias no setor da habitação, a Câmara Municipal do Porto Novo admite existirem ainda “problemas sérios” no setor. Contudo, faz um balanço positivo da política de desenvolvimento social do município, sendo que ainda há “muito o que fazer” para melhorar as condições de vida das famílias.
Para contornar os “problemas sérios” enfrentados no setor da habitação em Porto Novo, os munícipes têm à disposição o projeto municipal “Isdob Compo Bo Casa” e o Programa PRRA, financiado pelo governo.
O “Isdob Compo bo Casa”, financiado por recursos municipais, prevê intervenções menos complexas, enquanto que o programa PRRA, estabelece intervenções de “maior dimensão”.
Maisa Pinto, Vereadora da CMPN, aponta para um total de 1128 habitações reabilitadas pela Câmara Municipal entre 2017 e 2021, observando que a meta é apoiar 200 famílias, anualmente.
Só em 2021, a autarquia diz que 97 famílias foram apoiadas, estando um Plano Municipal de Habitação em elaboração.
Cadastro Social Único
Já no que diz respeito ao Cadastro Social Único, o município tem 4046 famílias inscritas, estando a autarquia a promover, no momento, a atualização do cadastro englobando todas as famílias do município.
Contudo, conforme avança Maisa Pinto, o universo de ação da Câmara Municipal é “bastante grande” e reconhece que há “muito trabalho a fazer” para melhorar as condições de vida das famílias.
Em jeito de balanço, num comunicado enviado à nossa redação, a vereadora aponta medidas adotadas pelo governo para empoderar as famílias e que têm surtido “efeitos positivos”, nomeadamente em relação à energia elétrica.
Dados apontam para 826 famílias beneficiadas com tarifa social, 30 famílias isentas do custo ramal de acesso e 13 foram isentas de dívidas e de custo de religação.
Quanto às taxas moderadoras, a vereadora informa que 1378 pessoas beneficiaram desta medida, até à presente data, tendo a Câmara Municipal assumido a dívida de água de 817 famílias. Há também 1251 famílias beneficiadas do Rendimento Social de Inclusão.
Ainda conforme a nota, foram distribuídos dez apartamentos no complexo “Casa para Todos” e está prevista a construção de 200 casas de banho no interior de Porto Novo.
